05/09/2025 11:06

Conclusos para julgamento
20/08/2025 16:48

Juntada de réplica
29/07/2025 01:04

Publicado Ato ordinatório em 29/07/2025.
29/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 18:19

Juntada de Certidão
25/07/2025 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 00:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:09

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 14:06

Juntada de contestação
17/07/2025 01:22

Decorrido prazo de ANA CAROLINA HORTENCIO DE ANDRADE em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:59

Juntada de contestação
27/06/2025 15:55

Juntada de contestação
25/06/2025 02:04

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Juizado Cível Especial Adjunto à 3a Vara Federal da SJDF PROCESSO nº : 1056033-36.2025.4.01.3400 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : ANA CAROLINA HORTENCIO DE ANDRADE e outros RÉU : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros DECISÃO O pedido de tutela de urgência revela intrínseca relação com o mérito, demandando exame conjunto para assegurar a cognição exauriente e a devida instrução probatória.

Ademais, a petição inicial carece de elementos probatórios robustos que, de plano, justifiquem a concessão da medida em caráter liminar, especialmente considerando a necessidade de esclarecimentos adicionais sobre os fatos narrados.

A ausência de elementos suficientes para aferir a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável recomenda a postergação da análise da tutela para o momento da sentença, após a regular instrução processual.

Assim, cite-se a parte ré, devendo especificar as provas que pretende produzir, nos termos dos artigos 336, 369 e 373, inciso II, do CPC.

Na oportunidade, conforme determina o art. 11 da Lei 10.259/01, “a entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa”.

Arguidas preliminares, a fim de assegurar o contraditório, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias.

Tudo cumprido, tornem-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Brasília/DF.

RAFAEL LEITE PAULO Juiz Federal
23/06/2025 14:10

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 14:10

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 14:10

Determinada a citação de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REU), FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (REU) e UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (REU)
23/06/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 15:14

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:09

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 3ª Vara Federal da SJDF
29/05/2025 17:49

Juntada de Informação de Prevenção
29/05/2025 15:32

Recebido pelo Distribuidor
29/05/2025 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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