TRF1 - 1057471-43.2024.4.01.3300
1ª instância - 21ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:25
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.
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25/08/2025 14:20
Juntada de manifestação
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18/08/2025 00:27
Publicado Intimação polo ativo em 18/08/2025.
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16/08/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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14/08/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 12:45
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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14/08/2025 12:45
Expedição de Documento RPV.
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19/07/2025 01:32
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
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12/07/2025 01:57
Decorrido prazo de PALOMA DE JESUS DE ARAUJO em 11/07/2025 23:59.
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26/06/2025 02:25
Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
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26/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1057471-43.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PALOMA DE JESUS DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS LOURENCO DE ANDRADE SANTOS - BA36308 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).
Homologo a transação havida entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos da proposta apresentada pelo INSS e aceita pela parte autora.
Por conseguinte, extingo o presente processo, com resolução de mérito, forte no art. 487, III, ‘a’, do CPC.
Ante a inexistência de interesse recursal, fica declarado o trânsito em julgado.
Expeça-se RPV, no valor acordado entre as partes.
Caso requerido o destaque dos honorários contratuais até antes da elaboração da requisição de pagamento, fica a Secretaria autorizada a expedir a requisição com o destaque, independentemente de ato ordinatório, desde que conste dos autos o contrato de honorários, com indicação do percentual a ser destacado (limitado a 30%), subscrito pela parte autora, nos termos do art. 16 da Resolução CJF nº 822/2023.
Não atendidos os requisitos acima, a RPV será expedida sem o destaque.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição.
Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto. -
24/06/2025 13:27
Processo devolvido à Secretaria
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24/06/2025 13:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/06/2025 13:27
Transitado em Julgado em 24/06/2025
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24/06/2025 13:27
Juntada de Certidão
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24/06/2025 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/06/2025 13:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/06/2025 13:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/06/2025 13:27
Concedida a gratuidade da justiça a PALOMA DE JESUS DE ARAUJO - CPF: *61.***.*92-00 (AUTOR)
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24/06/2025 13:27
Homologada a Transação
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12/06/2025 10:18
Conclusos para julgamento
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07/04/2025 13:25
Juntada de manifestação
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27/03/2025 11:06
Juntada de Certidão
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27/03/2025 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/03/2025 11:06
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 12:27
Juntada de contestação
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31/10/2024 01:39
Juntada de dossiê - prevjud
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31/10/2024 01:39
Juntada de dossiê - prevjud
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31/10/2024 01:39
Juntada de dossiê - prevjud
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31/10/2024 01:39
Juntada de dossiê - prevjud
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24/10/2024 00:23
Decorrido prazo de PALOMA DE JESUS DE ARAUJO em 23/10/2024 23:59.
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14/10/2024 17:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/10/2024 17:37
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 16:42
Juntada de Certidão
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14/10/2024 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/10/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 17:50
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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19/09/2024 17:50
Juntada de Informação de Prevenção
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19/09/2024 17:43
Recebido pelo Distribuidor
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19/09/2024 17:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/09/2024 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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