23/07/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 10:20

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 04:12

Decorrido prazo de HENRIQUE FERREIRA RODRIGUES em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:04

Publicado Sentença Tipo C em 25/06/2025.
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1003029-14.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HENRIQUE FERREIRA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: MAIARA KRUG - RS102417 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência.

Entretanto, regularmente intimada, a parte requerente não compareceu à perícia médica designada para o dia 20/4/2025, tampouco veio a Juízo em data posterior para justificar sua ausência e postular redesignação do exame, deixando transcorrer prazo superior a 30 (trinta) dias, configurando, pois, abandono de causa.

Ante o exposto: a) Extingo o processo sem resolução do mérito, a teor do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil; b) Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995); c) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos; d) Intime-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
23/06/2025 14:12

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 14:12

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 14:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/06/2025 10:13

Conclusos para julgamento
24/04/2025 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
20/04/2025 08:41

Juntada de laudo de perícia médica
08/04/2025 01:58

Decorrido prazo de HENRIQUE FERREIRA RODRIGUES em 07/04/2025 23:59.
27/03/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:45

Recebidos os autos
25/03/2025 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/03/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
10/03/2025 09:53

Juntada de Informação de Prevenção
07/03/2025 19:06

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2025 19:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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