26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0021086-31.2015.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) APELADO: FABIANO REIS DE SOUZA, IVANHOE DA SILVA BITTENCOURT, JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, MAURICIO ROCHA MAIA, SILVIO ROGERIO FERREIRA SANDE, REINALDO DE PAIVA GRILLO, PAULO ROBERTO MOREIRA DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 25 de junho de 2025.

DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência
24/04/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 18:05

Negado seguimento a Recurso
24/04/2025 18:04

Recurso Especial não admitido
23/04/2025 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
23/04/2025 13:59

Conclusos para admissibilidade recursal
15/04/2025 00:09

Decorrido prazo de IVANHOE DA SILVA BITTENCOURT em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:04

Decorrido prazo de REINALDO DE PAIVA GRILLO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:04

Decorrido prazo de REINALDO DE PAIVA GRILLO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOREIRA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:01

Decorrido prazo de FABIANO REIS DE SOUZA em 14/04/2025 23:59.
02/04/2025 12:23

Juntada de contrarrazões
02/04/2025 12:22

Juntada de contrarrazões
13/03/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 00:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 17:09

Juntada de recurso extraordinário
28/02/2025 17:07

Juntada de recurso especial
12/02/2025 01:25

Decorrido prazo de MAURICIO ROCHA MAIA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:24

Decorrido prazo de FABIANO REIS DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:24

Decorrido prazo de REINALDO DE PAIVA GRILLO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:24

Decorrido prazo de IVANHOE DA SILVA BITTENCOURT em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:24

Decorrido prazo de SILVIO ROGERIO FERREIRA SANDE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:24

Decorrido prazo de JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOREIRA em 11/02/2025 23:59.
07/01/2025 23:22

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/12/2024 18:36

Juntada de petição intercorrente
16/12/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:04

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2024 14:54

Juntada de certidão de julgamento colegiado
10/12/2024 21:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2024 13:06

Juntada de petição intercorrente
19/11/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:06

Incluído em pauta para 10/12/2024 14:00:00 Sala de sessões n. 2.
18/11/2024 15:38

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/11/2024 14:05

Conclusos para decisão
15/11/2024 00:02

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOREIRA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:02

Decorrido prazo de FABIANO REIS DE SOUZA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:02

Decorrido prazo de IVANHOE DA SILVA BITTENCOURT em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 21:46

Juntada de contrarrazões
14/11/2024 21:36

Juntada de contrarrazões
12/11/2024 11:25

Juntada de contrarrazões
07/11/2024 00:12

Decorrido prazo de IVANHOE DA SILVA BITTENCOURT em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:12

Decorrido prazo de MAURICIO ROCHA MAIA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:11

Decorrido prazo de SILVIO ROGERIO FERREIRA SANDE em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:11

Decorrido prazo de REINALDO DE PAIVA GRILLO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOREIRA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:11

Decorrido prazo de JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Decorrido prazo de FABIANO REIS DE SOUZA em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2024 11:02

Juntada de embargos de declaração
11/10/2024 16:57

Juntada de embargos de declaração
04/10/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:59

Juntada de Certidão
04/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:49

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido
02/10/2024 15:17

Juntada de certidão de julgamento colegiado
01/10/2024 19:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:44

Incluído em pauta para 01/10/2024 14:00:00 Sala de sessões n. 2.
10/09/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:55

Retirado de pauta
09/09/2024 15:25

Juntada de certidão
06/09/2024 20:46

Juntada de petição intercorrente
06/09/2024 19:25

Juntada de petição intercorrente
23/08/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2023 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
06/02/2023 12:28

Conclusos para decisão
04/02/2023 19:27

Juntada de parecer
02/02/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 17:55

Conclusos para decisão
18/01/2023 16:10

Processo Reativado
18/01/2023 16:10

Juntada de despacho
19/09/2022 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Juízo de origem
19/09/2022 11:57

Juntada de Informação
19/09/2022 11:56

Juntada de certidão
19/09/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 10:24

Conclusos para decisão
03/08/2022 19:30

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
03/08/2022 19:30

Juntada de Informação de Prevenção
02/08/2022 14:07

Recebidos os autos
02/08/2022 14:07

Recebido pelo Distribuidor
02/08/2022 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#650 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

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