30/07/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 15:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 15:38

Juntada de Certidão
10/07/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:06

Decorrido prazo de CARINE DA SILVA ALMEIDA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 14:02

Juntada de Informações prestadas
30/06/2025 00:40

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008493-77.2025.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CARINE DA SILVA ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCONE DE PAIVA PORTELA - BA24126 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Vitória da conquista, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 09:56

Expedição de Documento RPV.
18/06/2025 09:23

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 09:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 09:23

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:23

Homologada a Transação
16/06/2025 08:39

Conclusos para julgamento
14/06/2025 20:49

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:33

Juntada de contestação
21/05/2025 10:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
20/05/2025 09:19

Juntada de Informação de Prevenção
19/05/2025 12:11

Recebido pelo Distribuidor
19/05/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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