14/08/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/08/2025 14:35

Juntada de Certidão
05/08/2025 00:31

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2025 23:59.
18/07/2025 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:09

Decorrido prazo de REGIANE PAIVA BARBOSA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:32

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 09:41

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1039093-82.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: REGIANE PAIVA BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CRISTINA DO SOCORRO BRAGA CORREA PAES - PA23744, RENAN CONCEICAO BONFIM - PA28798 e CAMILA GOES VIANA - PA20192 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 07:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 07:53

Expedição de Documento RPV.
22/06/2025 11:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/06/2025 11:33

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
18/06/2025 13:57

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/06/2025 12:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2025 12:26

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 12:26

Juntada de Certidão
12/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 12:26

Homologada a Transação
11/06/2025 09:35

Conclusos para julgamento
11/06/2025 09:32

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:49

Juntada de manifestação
27/05/2025 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 06:13

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2025 06:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
24/05/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:19

Juntada de contestação
12/05/2025 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:25

Audiência preliminar realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 10:10, 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
09/05/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:42

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:23

Juntada de Ata de audiência
25/04/2025 12:36

Juntada de manifestação
27/01/2025 09:42

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 02:47

Decorrido prazo de REGIANE PAIVA BARBOSA em 22/01/2025 23:59.
13/12/2024 16:36

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 16:36

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 00:47

Conclusos para decisão
12/12/2024 23:37

Audiência preliminar designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2025 10:10, 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
19/10/2024 00:33

Decorrido prazo de REGIANE PAIVA BARBOSA em 18/10/2024 23:59.
17/09/2024 16:47

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 16:47

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 10:52

Conclusos para decisão
10/09/2024 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/09/2024 09:08

Juntada de Certidão
09/09/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
09/09/2024 13:48

Juntada de Informação de Prevenção
06/09/2024 21:12

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2024 21:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2024 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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