TRF1 - 1001020-65.2025.4.01.4301
1ª instância - 1ª Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1001020-65.2025.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: BARNABE CARLOS DE BRITO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GASPAR FERREIRA DE SOUSA - TO2893 e CREUZELIA MENDES DA COSTA - TO11.482 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o julgamento em diligência.
No caso dos autos, o INSS sustenta na contestação a impossibilidade de concessão do benefício, alegando que o autor possui participação em sociedade empresária, havendo registro de CNPJ ativo em seu nome (04.***.***/0001-17) com o autor figurando como empresário desde 15/12/2000, o que seria incompatível com a alegada condição de vulnerabilidade social.
Dessa forma, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação (ID 2176479846).
Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento.
Cumpra-se.
Araguaína-TO, data da assinatura eletrônica.
VICTOR CURADO SILVA PEREIRA Juiz Federal (assinado eletronicamente) -
06/02/2025 11:47
Recebido pelo Distribuidor
-
06/02/2025 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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