04/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 17:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 17:29

Juntada de Certidão
10/07/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:54

Decorrido prazo de ITIANARIA ALVES DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:33

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013682-52.2024.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ITIANARIA ALVES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANOEL GERSON DE ARRUDA ALBUQUERQUE - MA18872 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 08:01

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 13:03

Juntada de Informações prestadas
24/05/2025 01:37

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/05/2025 23:59.
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de ITIANARIA ALVES DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 17:09

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 17:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2025 17:09

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 17:09

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 17:09

Concedida a gratuidade da justiça a ITIANARIA ALVES DOS SANTOS - CPF: *37.***.*76-22 (AUTOR)
27/03/2025 17:09

Homologada a Transação
26/03/2025 16:56

Conclusos para julgamento
25/03/2025 09:50

Juntada de manifestação
24/03/2025 13:00

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:02

Juntada de contestação
28/01/2025 07:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:15

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:06

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
25/11/2024 15:25

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2024 15:11

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 15:11

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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