28/08/2025 14:04

Juntada de Certidão
28/08/2025 14:04

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
04/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 17:28

Juntada de Certidão
19/07/2025 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
02/07/2025 09:17

Juntada de manifestação
02/07/2025 00:31

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010938-84.2024.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HELLEN RODRIGUES DE BARROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARIANA RODRIGUES LIMA - TO12.113 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 08:07

Expedição de Documento RPV.
25/04/2025 20:12

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/04/2025 23:59.
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 10:58

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/03/2025 19:21

Juntada de manifestação
17/03/2025 17:29

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 17:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 17:29

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 17:29

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 17:29

Concedida a gratuidade da justiça a HELLEN RODRIGUES DE BARROS - CPF: *96.***.*29-66 (AUTOR)
17/03/2025 17:29

Homologada a Transação
13/03/2025 09:58

Conclusos para julgamento
07/03/2025 09:20

Juntada de manifestação
05/03/2025 14:18

Juntada de Certidão
05/03/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:46

Juntada de contestação
24/01/2025 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:55

Juntada de manifestação
14/01/2025 10:12

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 10:12

Juntada de Certidão
14/01/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 18:08

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
19/09/2024 14:23

Juntada de Informação de Prevenção
19/09/2024 14:14

Recebido pelo Distribuidor
19/09/2024 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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