27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000891-40.2022.4.01.3501 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) POLO ATIVO: FRANCINEIDE DA SILVA BORGES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO CERQUEIRA DE QUEIROZ RONCHI - DF42151 e ANDRE LUIZ PEDROSA FERREIRA - DF33958 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Luziânia, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
20/05/2024 13:49

Juntada de Certidão
05/03/2024 01:33

Decorrido prazo de FRANCINEIDE DA SILVA BORGES em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 16:47

Juntada de petição intercorrente
08/02/2024 15:36

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2024 15:36

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2024 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2023 13:41

Conclusos para julgamento
28/07/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/07/2023 23:59.
19/07/2023 10:43

Juntada de Certidão
19/07/2023 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:02

Juntada de documento comprobatório
25/05/2023 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2023 23:59.
03/05/2023 15:22

Juntada de embargos de declaração
30/04/2023 12:59

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2023 12:59

Juntada de Certidão
30/04/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2023 12:59

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2023 12:59

Julgado procedente o pedido
28/02/2023 14:43

Juntada de impugnação
18/01/2023 17:52

Conclusos para julgamento
21/12/2022 11:20

Juntada de petição intercorrente
17/12/2022 12:13

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2022 12:13

Juntada de Certidão
17/12/2022 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 10:36

Conclusos para despacho
04/11/2022 10:05

Juntada de Certidão
28/10/2022 09:00

Juntada de laudo pericial
07/09/2022 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2022 23:59.
05/09/2022 21:24

Perícia agendada
26/08/2022 16:27

Juntada de manifestação
22/08/2022 17:29

Juntada de Certidão
22/08/2022 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 13:18

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2022 13:18

Juntada de Certidão
19/08/2022 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 13:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2022 15:53

Conclusos para decisão
18/07/2022 16:28

Juntada de manifestação
03/07/2022 14:44

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2022 14:44

Juntada de Certidão
03/07/2022 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 15:23

Conclusos para despacho
12/04/2022 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO
12/04/2022 18:41

Juntada de Informação de Prevenção
12/04/2022 16:26

Recebido pelo Distribuidor
12/04/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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