TRF1 - 0043736-83.2003.4.01.3400

1ª instância - 1ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JAIME LUIZ GOMES - EPP

CNPJ: 03.036.361/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUCAO MINERAL DNPM

ACO MINERACAO LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2019 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 17/02/2011 07:51

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/02/2011 18:03

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/01/2011 13:06

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/12/2010 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/12/2010 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/11/2010 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICÇAÃO PREVISTA 13/12/2010

  • 17/08/2010 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/08/2010 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2010 17:54

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2010 16:01

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 13/07/2010 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 08/06/2010 07:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/06/2010 11:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2010 09:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 08/03/2010 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/03/2010 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/02/2010 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA 08/03/2010

  • 18/01/2010 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/01/2010 11:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 443/2009

  • 09/06/2009 09:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/05/2009 08:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA REFERENTE A RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA

  • 04/05/2009 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/04/2009 12:06

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - AG. DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 24/04/2009 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2009 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/04/2009 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/03/2009 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 20/03/2009 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2009 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DIVULGÇAÃO PREVISTA 20/03/2009

  • 23/01/2009 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2008 09:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/11/2008 14:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA

  • 24/11/2008 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/11/2008 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/11/2008 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/11/2008 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIVULGAÇÃO PREVISTA 19/11/2008

  • 05/11/2008 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/11/2008 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/11/2008 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2008 10:51

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2008 07:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2008 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/10/2008 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2008 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/10/2008 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2008 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DIVULGAÇÃO PREVISTA 24/10/2008

  • 15/10/2008 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2008 07:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2008 10:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/08/2008 10:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/08/2008 15:09

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 28/07/2008 12:16

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 28/07/2008 12:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/07/2008 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/07/2008 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/07/2008 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/07/2008 10:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/07/2008 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 10/07/2008

  • 01/07/2008 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/07/2008 12:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/06/2008 18:10

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 30/06/2008 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2008 13:09

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2008 12:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/06/2008 12:10

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2008 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/06/2008 11:26

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2008 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/06/2008 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/06/2008 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/06/2008 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 13/06/2008

  • 14/05/2008 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 11/06/208

  • 12/05/2008 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/05/2008 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2008 11:03

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2008 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/02/2008 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2008 16:32

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2007 08:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AG. TERMINO DE PRAZO

  • 23/11/2007 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO

  • 08/11/2007 14:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/11/2007 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/11/2007 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/10/2007 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 06/11/2007

  • 25/10/2007 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/10/2007 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2007 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2007 16:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/10/2007 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 24/10/2007 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/10/2007 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 24/10/2007

  • 11/10/2007 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 01/10/2007 16:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO QUERELANTE

  • 01/10/2007 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 01/10/2007 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/09/2007 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 01/10/2007

  • 04/05/2007 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA ÀS PARTES

  • 04/05/2007 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E DOCUMENTOS ANEXOS.PROC. ADMINISTRATIVO

  • 02/05/2007 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/04/2007 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/04/2007 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/04/2007 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2007 13:42

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2006 18:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/09/2006 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2006 12:35

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2006 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 20/02/2006 17:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - ANDERSON DE FARIA BARASIL

  • 17/02/2006 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/02/2006 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/02/2006 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/01/2006 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/01/2006 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2006 18:03

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2006 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

  • 27/01/2006 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/10/2005 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DNPM

  • 26/09/2005 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/08/2005 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O DNPM P/ ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/08/2005 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

  • 01/08/2005 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/06/2005 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2005 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/RÉPLICA

  • 01/12/2004 16:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/12/2004 15:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/11/2004 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/11/2004 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/11/2004 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/09/2004 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA AOS AUTORES

  • 13/09/2004 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/09/2004 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/09/2004 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - RECONSIDERAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 13/09/2004 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INDEFERIDO

  • 10/09/2004 17:50

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2004 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO DO DNPM

  • 01/07/2004 17:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/06/2004 18:57

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/06/2004 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 24/06/2004 17:00

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2004 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 14/05/2004 17:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DNPM

  • 12/03/2004 18:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/02/2004 11:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/02/2004 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2004 18:00

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2004 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APRECIAR PEDIDO DE TUTELA

  • 02/02/2004 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/01/2004 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2004 12:00

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2004 18:22

    INICIAL AUTUADA

  • 23/12/2003 12:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2003

Ultima Atualização
30/10/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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