28/08/2025 16:40

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:40

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
20/08/2025 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
06/08/2025 13:45

Juntada de ciência
05/08/2025 20:48

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
05/08/2025 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/08/2025 11:00

Expedição de Documento RPV.
31/07/2025 11:42

Juntada de Certidão de expedição de documento
12/07/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
29/06/2025 16:54

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/06/2025 15:28

Juntada de manifestação
27/06/2025 00:59

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1007077-16.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JONES MARTIS DA SILVA MAIA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade a segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Verificada a inexistência de vícios de consentimento ou de qualquer ilegalidade, e tratando-se de transação válida, a homologação judicial se impõe, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, a fim de que o acordo produza os efeitos legais pertinentes.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Gratuidade de Justiça; d) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
25/06/2025 11:43

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 11:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 11:43

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 11:43

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 11:43

Homologada a Transação
25/06/2025 11:37

Conclusos para julgamento
20/06/2025 16:15

Juntada de manifestação
20/06/2025 08:29

Publicado Despacho em 09/06/2025.
20/06/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
14/06/2025 07:06

Juntada de contestação
03/06/2025 18:37

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2025 18:37

Juntada de Certidão
03/06/2025 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:37

Conclusos para despacho
23/05/2025 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
23/05/2025 17:08

Juntada de Informação de Prevenção
23/05/2025 08:28

Recebido pelo Distribuidor
23/05/2025 08:28

Juntada de Certidão
23/05/2025 08:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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