31/07/2025 10:43

Juntada de Certidão
31/07/2025 10:43

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
08/07/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
27/06/2025 14:17

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
25/06/2025 11:49

Juntada de manifestação
25/06/2025 02:05

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1014239-24.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MAIARA FREITAS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CARLOS VANZELER POMPEU - PA34089 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 14:30

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 12:49

Juntada de Informações prestadas
22/05/2025 12:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2025 12:29

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
20/05/2025 20:01

Juntada de manifestação
20/05/2025 15:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 15:15

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 15:15

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 15:15

Homologada a Transação
09/05/2025 08:25

Conclusos para julgamento
09/05/2025 08:24

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:13

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/04/2025 09:41

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2025 09:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
25/04/2025 08:40

Juntada de Certidão
25/04/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:50

Juntada de contestação
24/02/2025 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:15

Juntada de manifestação
11/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MAIARA FREITAS DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
17/11/2024 20:28

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2024 20:28

Juntada de Certidão
17/11/2024 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2024 20:28

Concedida a gratuidade da justiça a MAIARA FREITAS DA SILVA - CPF: *46.***.*46-21 (AUTOR)
17/11/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:11

Conclusos para despacho
11/06/2024 00:27

Juntada de Certidão
07/06/2024 07:27

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
05/06/2024 08:47

Juntada de manifestação
29/05/2024 15:59

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2024 15:59

Juntada de Certidão
29/05/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:47

Conclusos para despacho
04/04/2024 04:45

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 04:45

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 04:45

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 04:45

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2024 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
03/04/2024 15:15

Juntada de Informação de Prevenção
29/03/2024 14:59

Recebido pelo Distribuidor
29/03/2024 14:59

Juntada de Certidão
29/03/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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