28/08/2025 22:11

Juntada de Certidão
28/08/2025 22:11

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/07/2025 18:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 17:34

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2025 17:34

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 11:08

Conclusos para despacho
23/07/2025 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/07/2025 18:30

Juntada de Certidão
08/07/2025 00:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARTINS VILANOVA em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:03

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
26/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012425-38.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA MARTINS VILANOVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PABLO ALVES BORGES - TO11.599 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 13:51

Expedição de Documento RPV.
14/06/2025 09:51

Juntada de petição intercorrente
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
17/05/2025 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2025 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 13:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
25/04/2025 17:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 17:23

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 17:23

Homologada a Transação
22/04/2025 14:34

Conclusos para julgamento
22/04/2025 14:34

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2025 09:00, Central de Conciliação da SJTO.
22/04/2025 14:33

Juntada de Ata de audiência
21/04/2025 22:42

Juntada de manifestação
14/04/2025 11:09

Juntada de informação
18/03/2025 00:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARTINS VILANOVA em 17/03/2025 23:59.
28/02/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:54

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 09:00, Central de Conciliação da SJTO.
28/02/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:55

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2025 13:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJTO
14/02/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARTINS VILANOVA em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:59

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 15:59

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 14:29

Conclusos para despacho
07/01/2025 18:50

Juntada de contestação
09/12/2024 18:10

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 18:10

Juntada de Certidão
09/12/2024 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 08:55

Conclusos para decisão
31/10/2024 15:39

Juntada de emenda à inicial
11/10/2024 11:56

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:33

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2024 10:33

Cancelada a conclusão
11/10/2024 10:33

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
08/10/2024 11:39

Juntada de Informação de Prevenção
08/10/2024 09:58

Recebido pelo Distribuidor
08/10/2024 09:58

Juntada de Certidão
08/10/2024 09:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/10/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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