TRF1 - 0111119-31.2015.4.01.3700

20/04/2022 16:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

19/04/2022 13:58

Juntada de Informação

19/04/2022 13:58

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

09/04/2022 00:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022 00:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2022 23:59.

19/03/2022 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SERPA DE ARAUJO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SERPA DE ARAUJO em 18/03/2022 23:59.

04/03/2022 09:45

Juntada de Certidão

22/02/2022 00:51

Publicado Acórdão em 22/02/2022.

22/02/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022 00:49

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

18/02/2022 14:53

Juntada de Certidão

18/02/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022 14:53

Juntada de Certidão

18/02/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022 14:53

Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido

08/02/2022 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2022 14:32

Juntada de Certidão de julgamento

11/01/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022 14:09

Incluído em pauta para 03/02/2022 14:00:00 Plenário.

23/11/2021 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

23/11/2021 10:54

Conclusos para admissibilidade recursal

23/11/2021 10:53

Juntada de Certidão

16/10/2021 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SERPA DE ARAUJO em 15/10/2021 23:59.

30/09/2021 20:53

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021 00:12

Publicado Intimação em 23/09/2021.

23/09/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

21/09/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021 12:18

Proferida decisão interlocutória

16/07/2021 14:00

Conclusos para admissibilidade recursal

16/07/2021 14:00

Juntada de Certidão

14/07/2021 12:26

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

13/07/2021 12:44

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

29/05/2021 01:09

Decorrido prazo de União Federal em 28/05/2021 23:59.

21/05/2021 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SERPA DE ARAUJO em 20/05/2021 23:59.

07/04/2021 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

06/04/2021 00:00

Intimação

05/04/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021 17:55

Juntada de Certidão de processo migrado

22/03/2021 17:55

Juntada de volume

10/03/2021 17:51

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

12/02/2021 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

08/09/2020 09:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4876287 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

05/06/2020 13:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4876288 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

13/03/2020 09:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

10/03/2020 15:37

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

04/03/2020 09:07

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

28/02/2020 08:04

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

09/01/2020 10:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

07/01/2020 13:45

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

02/12/2019 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/11/2019 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/11/2019 15:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

22/11/2019 15:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4835883 PETIÇÃO

20/11/2019 13:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/10/2019 10:19

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

27/09/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2019

27/09/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2019. Nº de folhas do processo: 190

18/09/2019 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/09/2019 19:18

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

10/09/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

28/08/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 28.08.2018 DA PÁG. 769 À 802.

23/08/2019 11:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/09/2019

21/08/2019 16:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/08/2019 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

13/08/2019 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

13/08/2019 15:44

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

26/07/2019 07:27

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

18/07/2019 13:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4767559 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

17/07/2019 15:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/07/2019 14:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

10/07/2019 08:30

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

14/06/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 13/06/19 ÀS PÁGINAS 1078/1363

14/06/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2019. Nº de folhas do processo: 174

10/06/2019 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/06/2019 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

04/06/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o acórdão

22/05/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2019 DA PÁG. 1775 À 1828

17/05/2019 14:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/06/2019

16/05/2019 17:21

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

16/05/2019 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

14/05/2019 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

09/05/2019 16:03

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

09/05/2019 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

08/05/2019 17:00

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

07/05/2019 13:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/05/2019 13:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/05/2019 13:22

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/05/2019 13:20

PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) DIFEP

28/11/2018 17:15

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

26/10/2018 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS

16/10/2018 11:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4574838 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

05/10/2018 14:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

12/09/2018 08:41

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

06/09/2018 18:00

DOCUMENTO JUNTADO - CERTIDÃO RETIFICANDO DATA DE PUBLICAÇÃO DO DIA 06/09/2018 PARA 21/09/2018.

06/09/2018 09:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

10/08/2018 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

10/08/2018 13:59

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

12/06/2018 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/06/2018 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/06/2018 14:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

04/05/2018 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA

24/04/2018 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4457678 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

20/04/2018 10:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/03/2018 08:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

02/03/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 01/03/18 ÀS PÁGINAS 349/678

02/03/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2018. Nº de folhas do processo: 137

26/02/2018 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/02/2018 13:34

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

20/02/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

07/02/2018 13:09

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 07.02.2018 PAGS. 1674 A 1776

15/01/2018 10:54

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2018

13/12/2017 13:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

11/12/2017 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

01/12/2017 15:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4370001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

27/11/2017 13:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/11/2017 15:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

08/11/2017 13:58

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

13/10/2017 08:51

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 11/10/2017 ÀS PÁGINAS 2333/2581

13/10/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2017. Nº de folhas do processo: 124

05/10/2017 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

04/10/2017 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

03/10/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

22/09/2017 17:21

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 22.09.2017 PAGS. 1930 A 1971

19/09/2017 17:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/10/2017

14/09/2017 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

13/09/2017 19:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

13/09/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES