TRF1 - 0001411-72.2007.4.01.3200

1ª instância - 3ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 05.537.452/0001-20

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS FUA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2022 17:19

    Arquivado Definitivamente

  • 19/01/2022 17:18

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 14:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/01/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 10:47

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 17:14

    Juntada de petição inicial

  • 15/03/2021 02:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 24/01/2011 15:32

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 2 VOL.

  • 24/01/2011 15:11

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/01/2011 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2010 13:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 15 DIAS

  • 16/12/2010 19:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2010 17:03

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2010 17:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO E ESTADO DO AMAZONAS

  • 07/12/2010 19:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2010 08:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - CIÊNCIA DA DECISÃO E DO DESPACHO

  • 26/10/2010 12:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/10/2010 17:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DO AMAZONAS

  • 16/09/2010 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS

  • 15/09/2010 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 13/09/2010 13:16

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2010 10:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE UNIAO FEDERAL,ESTADO DO AMAZONAS

  • 13/09/2010 10:13

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - UNIÃO

  • 10/09/2010 12:04

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 160/GABJU - SEXTA TURMA DO TRF DA 1ª REGIÃO

  • 31/08/2010 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (03 - TRÊS MANDADOS): UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO AMAZONAS E UFAM

  • 31/08/2010 08:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - 264

  • 15/06/2010 11:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/03/2010 09:45

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - UNIÃO

  • 26/03/2010 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2010 09:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

  • 16/03/2010 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/02/2010 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/02/2010 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2010 12:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/01/2010 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/01/2010 17:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 09/12/2009 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2009 12:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2009 10:49

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - UNIAO INTIMADA PARA ESPECIFICAR PROVAS - PRAZO 05 DIAS. APOS RAZOES FINAIS

  • 06/10/2009 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2009 15:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 192

  • 30/09/2009 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 5 MANDADOS (UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO AMAZONAS, 2 FUA, TESTEMUNHA)

  • 29/09/2009 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 5 MANDADOS (UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO AMAZONAS, 2 FUA, TESTEMUNHA)

  • 31/08/2009 11:30

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 31/08/2009 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2009 15:07

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2009 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ESTADO DO AMAZONAS REQUER OITIVA DE TESTEMUNHA

  • 29/07/2009 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DO AMAZONAS REQUER DILAÇÃO DO PRAZO

  • 29/07/2009 11:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/07/2009 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/07/2009 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DO AMAZONAS E UFAM P/ESP. PROVAS

  • 02/06/2009 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2009 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2009 15:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/05/2009 13:37

    REPLICA APRESENTADA

  • 25/05/2009 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2009 13:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/03/2009 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 08/01/2009 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/11/2008 15:01

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

  • 03/11/2008 17:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2008 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2008 10:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/06/2008 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROMOÇÃO MPF JUNTADA

  • 25/06/2008 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2008 14:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/06/2008 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2008 11:03

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2008 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/03/2008 11:16

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2008 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2008 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL 16/08, PUBL ÁS FLS. 46 DO DOE QUE CIRCULOU EM 10/03/08

  • 28/02/2008 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/01/2008 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/01/2008 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2008 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2007 20:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2007 13:36

    Conclusos para despacho - ANALISE

  • 12/12/2007 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) FUA INFORMA QUE ESTÁ ADOTANDO AS PROVIDENCIAS PARA A CIRURGIA

  • 12/12/2007 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 12/12/2007 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FUA REQUER PRAZO

  • 06/12/2007 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/12/2007 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/12/2007 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2007 17:07

    Conclusos para despacho - ANALISE

  • 05/12/2007 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) MPF NOTICIA NÃO CUMPRIMENTO DE DECISÃO

  • 05/12/2007 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MPF REQUER CITAÇÃO DA UNIÃO

  • 05/12/2007 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO JUNTA COPIA DE AGRAVO

  • 13/11/2007 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2007 14:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2007 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/10/2007 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 28/08/2007 14:52

    Conclusos para decisão- ANALISE DE LIMINAR

  • 06/08/2007 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROMOÇÃO- MPF

  • 09/07/2007 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2007 16:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2007 09:11

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS

  • 30/05/2007 09:11

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 30/03/2007 18:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UFAM

  • 27/03/2007 15:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/03/2007 18:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/03/2007 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2007 16:27

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2007 15:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2007

Ultima Atualização
19/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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