23/08/2025 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/08/2025 13:14

Juntada de Certidão
03/07/2025 21:50

Juntada de ciência
03/07/2025 10:05

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
02/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002076-96.2025.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDNA SILVA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANE DE OLIVEIRA SANTOS - BA52389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 08:40

Expedição de Documento RPV.
17/06/2025 10:45

Juntada de cumprimento de sentença
20/05/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 20:35

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 08:19

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 08:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 08:19

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 08:19

Juntada de Certidão
16/05/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 08:19

Homologada a Transação
14/05/2025 15:24

Conclusos para julgamento
03/05/2025 19:27

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/05/2025 08:31

Juntada de contestação
24/03/2025 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 08:47

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:51

Conclusos para despacho
19/03/2025 05:09

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 05:09

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 05:09

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 05:09

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 07:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
18/03/2025 07:41

Juntada de Informação de Prevenção
11/03/2025 23:31

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2025 23:31

Juntada de Certidão
11/03/2025 23:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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