TRF1 - 0007936-75.2004.4.01.3200

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

CNPJ: 00.280.273/0001-37

Advogados

YUN KI LEE

OAB: 165219/RJ

SILVIA MARISA TAIRA OHMURA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2021 14:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 16/07/2021 14:25

    Juntada de Informação

  • 16/07/2021 14:25

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 14/07/2021 17:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2021 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 01:58

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/07/2021 23:59.

  • 16/06/2021 01:56

    Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 15/06/2021 23:59.

  • 14/05/2021 13:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2021 13:37

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 12:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/04/2021 20:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/04/2021 20:08

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 13/04/2021 00:01

    Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 00:01

    Publicado Intimação de pauta em 05/04/2021.

  • 30/03/2021 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 23 de março de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA , Advogado do(a) APELANTE: YUN KI LEE - RJ165219-S .

    APELADO: FAZENDA NACIONAL , .

    O processo nº 0007936-75.2004.4.01.3200 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 19/04/2021 Horário: 14;00 Local: Sala Virtual Microsoft TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

  • 29/03/2021 12:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/03/2021 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 10:15

    Incluído em pauta para 19/04/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 22/03/2021 15:58

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2020 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2020 19:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/01/2020 19:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/01/2020 19:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/12/2019 15:45

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/06/2017 07:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 23/06/2017 16:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 23/06/2017 11:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4235264 PETIÇÃO

  • 20/06/2017 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-8/A

  • 20/06/2017 16:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO

  • 16/06/2017 17:09

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 15/07/2014 17:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 14/07/2014 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/06/2014 18:15

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 02/05/2014 19:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 12/03/2014 15:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

  • 07/02/2014 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 05/02/2014 17:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 05/02/2014 12:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 05/02/2014 10:54

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLOS EMANOEL FERREIRA SIQUEIRA - CÓPIA

  • 04/02/2014 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - PARA CÓPIA

  • 04/02/2014 13:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA / PARA CÓPIA

  • 29/01/2014 16:09

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 09/07/2013 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 08/07/2013 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 08/07/2013 13:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3135952 PETIÇÃO

  • 08/07/2013 13:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3134734 PETIÇÃO

  • 04/07/2013 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-23/I

  • 04/07/2013 10:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA / JUNTAR PETIÇÃO

  • 02/07/2013 15:48

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 31/08/2012 18:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/08/2012 18:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 31/08/2012 16:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 31/08/2012 15:37

    OFICIO JUNTADO - (REFORMA SENTENÇA)

  • 31/08/2012 15:36

    OFICIO JUNTADO - (REFORMA SENTENÇA)

  • 14/08/2012 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA PARA CÓPIA

  • 14/08/2012 15:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 13/08/2012 16:42

    PROCESSO REQUISITADO - - PARA CÓPIA

  • 19/09/2011 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 15/09/2011 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 15/09/2011 10:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2702546 CONTRA-RAZOES

  • 14/09/2011 10:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/B

  • 29/08/2011 12:36

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2011 12:35

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 25/08/2011 18:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2685561 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 22/08/2011 13:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/N

  • 16/08/2011 13:01

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2011 09:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 08/08/2011 13:08

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA)

  • 02/08/2011 11:13

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/06/2011 - PAGS. 297/332

  • 29/07/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/07/2011 E DIVULGADO NO DIA 28/07/2011 PAGS. 317/451.

  • 26/07/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/07/2011 E DIVULGADO NO DIA 28/07/2011. Nº de folhas do processo: 197. Destino: ARM 14-D

  • 14/07/2011 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 18-L

  • 11/07/2011 09:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 17/06/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/06/2011 13:36

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 17/06/2011 ÀS 9 HORAS - JUIZ FED. CLEBERSON ROCHA

  • 22/04/2010 08:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 24/09/2009 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 18/09/2009 14:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 08/09/2009 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 02/09/2009 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 08/09/2009. Teor do despacho : 09 H

  • 21/08/2009 15:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2264316 PETIÇÃO

  • 19/08/2009 13:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2262601 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 19/08/2009 09:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 19/08/2009 08:55

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA - CÓPIA

  • 17/08/2009 18:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - -ARM.23/F

  • 06/08/2009 15:19

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO - CARGA

  • 05/08/2009 14:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2253364 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 05/08/2009 11:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/M

  • 31/07/2009 17:46

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 21/07/2009 17:34

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2009 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 03/07/2009 13:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 03/07/2009 09:53

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO - CÓPIA

  • 03/07/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 02/07/2009 PAGS 489/586

  • 29/06/2009 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 02/07/2009. Nº de folhas do processo: 150. Destino: ARM.05/G

  • 22/06/2009 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-F

  • 19/06/2009 09:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 03/02/2009 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 02/02/2009 14:54

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 30/01/2009 18:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2144825 SUBSTABELECIMENTO

  • 19/01/2009 13:09

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200900049 para ILMª SRA. DRA. ALEXANDRA DE BARROS MELLO

  • 25/11/2008 13:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2095226 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 13/11/2008 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/A

  • 13/11/2008 10:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 04/11/2008 14:28

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/11/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/10/2008

  • 22/10/2008 13:53

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 14/10/2008 15:41

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200802364 para JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 14/10/2008 15:41

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200802363 para PROCURADOR(A) DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS

  • 10/10/2008 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação

  • 02/10/2008 12:01

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 02/10/2008

  • 29/09/2008 15:23

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/10/2008

  • 30/08/2008 18:51

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 31/01/2008 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 31/01/2008 10:36

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 31/01/2008 10:29

    PROCESSO RECEBIDO - DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 23/01/2008 17:53

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 23/01/2008 17:52

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2008

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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