26/06/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 16:35

Juntada de Certidão
25/06/2025 12:23

Juntada de outras peças
23/06/2025 21:15

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
23/06/2025 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA Tipo C PROCESSO Nº: 1017942-42.2024.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO PAULO MOTA DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE - RO9033 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Evidenciada a necessidade de conhecimento especial de técnico para o desate da lide, restou determinada a realização de exame médico-pericial, com a intimação da parte autora para comparecimento.

A despeito disso, a parte autora não compareceu no dia, hora e local marcados para a perícia, consoante informado pelo especialista designado pelo Juízo.

Além disso, transcorreu prazo suficiente para a parte autora justificar sua ausência à perícia médica, quedando-se inerte desde a data designada para o ato pericial.

Sendo assim, diante da falta injustificada do demandante e da imprescindibilidade da prova pericial para o acertamento da controvérsia, extingo o feito sem exame do mérito, considerando a ratio essendi contida no artigo 51, inciso I da Lei n. 9.099/95.

Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco de honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquivem os autos com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO
11/06/2025 17:50

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 17:50

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:50

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
11/06/2025 16:39

Conclusos para julgamento
11/06/2025 15:01

Recebidos os autos
11/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
11/06/2025 15:01

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:13

Juntada de outras peças
30/04/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 12:52

Perícia agendada
30/04/2025 11:30

Recebidos os autos
30/04/2025 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/04/2025 19:01

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 19:01

Juntada de Certidão
29/04/2025 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:48

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:44

Juntada de petição intercorrente
24/04/2025 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
24/04/2025 10:25

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:18

Juntada de outras peças
06/03/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 16:23

Perícia agendada
20/02/2025 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
20/02/2025 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/02/2025 23:59.
03/02/2025 15:45

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 19:58

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
29/01/2025 10:03

Juntada de petição intercorrente
16/12/2024 15:20

Juntada de outras peças
09/12/2024 16:17

Juntada de outras peças
06/12/2024 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 15:40

Perícia agendada
03/12/2024 15:22

Juntada de contestação
29/11/2024 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/11/2024 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:29

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:24

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
07/11/2024 13:56

Juntada de Informação de Prevenção
06/11/2024 18:40

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2024 18:40

Juntada de Certidão
06/11/2024 18:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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