TRF1 - 1003806-85.2024.4.01.3600
1ª instância - 9ª Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1003806-85.2024.4.01.3600 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR : SARA ALVES BARBOSA PEREIRA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Chamo o feito à ordem.
Trata-se de petição da autora que discorda da requisição de pequeno valor expedida conforme os cálculos do INSS, que comprovou o recebimento de valores em benefício inacumulável, por quase o mesmo período em que foi concedido o benefício de amparo ao deficiente.
Alega, em sua manifestação, que os cálculos anexados à sentença estão abrangidos pela coisa julgada.
E de fato estão.
Porém, existe erro material neste ato, haja vista que no momento da sentença não se sabia sobre o recebimento de benefício por incapacidade pela autora.
Desse modo, considerando que, apesar de a coisa julgada impedir a modificação de decisões, há necessidade de se corrigir o erro material presente na sentença, o que pode ser feito a qualquer tempo, pois não afeta o mérito da decisão.
Diante do exposto, indefiro o pedido da autora.
Intime-se.
Após a conferência da RPV e sua migração, arquivem-se os autos.
Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.
FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal -
19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003806-85.2024.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SARA ALVES BARBOSA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALBERTO PELISSARI CATANANTE - MT17531/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2193137465 Destinatários: SARA ALVES BARBOSA PEREIRA ALBERTO PELISSARI CATANANTE - (OAB: MT17531/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2193137465).
CUIABÁ, 18 de junho de 2025. 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT -
28/02/2024 12:19
Recebido pelo Distribuidor
-
28/02/2024 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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