TRF6 - 0009841-32.2016.4.01.3803

1ª instância - 3ª Vara Federal de Uberl Ndia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS FERREIRA FIGUEIREDO

CPF *68.***.*66-78

Advogados

ADRIANO PARREIRA DE CARVALHO

DANILO SEVERINO OLIVEIRA FARIA

EMILIANO EDSON SILVA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 14:22

    Juntada de Petição

  • 05/08/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 29/07/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 28/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 22/07/2025 03:27

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 140

  • 21/07/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 140

  • 18/07/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 18:53

    Decisão interlocutória

  • 18/07/2025 17:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2025 16:50

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2025 16:48

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 02/05/2025 10:29

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2025 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 17/12/2024 17:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - art. 798-A do Código de Processo Penal

  • 12/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 02/12/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 02/12/2024 14:41

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 17:27

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/11/2024 17:21

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/11/2024 17:21

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 14:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA FIGUEIREDO em 12/09/2024 23:59.

  • 26/08/2024 17:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/08/2024 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2024 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2024 15:25

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 12:55

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2024 12:55

    Juntado(a) - Decisão

  • 22/04/2024 12:45

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 21/04/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 21/04/2024 15:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 21/04/2024 15:43

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 21/04/2024 15:43

    Juntado(a) - Informação

  • 26/03/2024 00:16

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 18/03/2024 14:16

    Juntado(a) - Decisão

  • 20/11/2023 02:13

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 10/11/2023 19:25

    Juntado(a) - Despacho

  • 26/07/2022 14:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/07/2022 15:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009841-32.2016.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009841-32.2016.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: LUCAS FERREIRA FIGUEIREDO Advogado do(a) AUTOR: EMILIANO EDSON SILVA - MG84032-A POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/01/2021 16:40

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 18/01/2021 16:40

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 23/09/2020 11:24

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/09/2020 15:30

    Juntado(a) - 00098413220164013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 22/09/2020 15:14

    Juntado(a) - 00098413220164013803_V001_001

  • 24/04/2018 15:34

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 09/04/2018 16:49

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/04/2018 17:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2018 07:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2018 14:59

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - SINIC

  • 27/02/2018 18:47

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 08/02/2018 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/02/2018 17:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/02/2018 11:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/02/2018 11:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/02/2018 11:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 11:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/01/2018 15:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2018 14:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/01/2018 14:56

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 08/01/2018 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/12/2017 18:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/12/2017 18:41

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/12/2017 18:41

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/12/2017 18:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 01/12/2017 18:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 18:41

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2017 18:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 20/10/2017 08:52

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/10/2017 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/10/2017 11:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/10/2017 17:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/10/2017 17:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 09:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2017 15:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 03/10/2017 15:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2017 15:10

    Não conhecido o recurso - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

  • 02/10/2017 13:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 05/09/2017 17:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 09:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/08/2017 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/08/2017 13:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2017 20:23

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 29/08/2017 10:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/08/2017 16:42

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 28/07/2017 10:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/07/2017 14:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/06/2017 15:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/06/2017 15:11

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSITO EM JULGADO PARA ACUSAÇÃO

  • 28/06/2017 15:11

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - SINIC

  • 14/06/2017 17:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2017 09:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/05/2017 16:56

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/05/2017 16:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 31/05/2017 16:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2017 15:49

    Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 07/04/2017 12:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/03/2017 13:43

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/03/2017 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 08/03/2017 16:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/03/2017 15:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2017 11:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/03/2017 11:55

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/03/2017 11:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2017 18:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2017 09:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/02/2017 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/01/2017 12:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/01/2017 12:09

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 31/01/2017 12:09

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 31/01/2017 12:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/01/2017 12:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/01/2017 18:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/01/2017 18:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 26/01/2017 18:53

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/01/2017 18:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2017 18:53

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/01/2017 18:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 06/12/2016 15:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2016 14:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2016 16:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/11/2016 11:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/11/2016 15:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/10/2016 15:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/10/2016 15:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/10/2016 15:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2016 15:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/10/2016 15:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2016 17:30

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 12/09/2016 14:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2016 16:15

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/09/2016 16:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2016 16:15

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/09/2016 10:18

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/08/2016 14:04

    Ato ordinatório praticado - PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 22/08/2016 14:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 13:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2016 13:13

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 19/08/2016 13:13

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/08/2016 13:12

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/08/2016 13:12

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/08/2016 13:12

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 18/08/2016 14:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de folha de antecedentes - sinic

  • 18/08/2016 14:16

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - SINIC

  • 18/08/2016 14:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2016 12:56

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/08/2016 18:04

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
19/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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