09/09/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/09/2025 23:59.
27/08/2025 14:06

Juntada de documentos diversos
23/08/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.
11/07/2025 10:21

Juntada de petição intercorrente
11/07/2025 02:06

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:40

Juntada de Cálculos judiciais
08/07/2025 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de EVANILDE DA SILVA ROCHA em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:05

Decorrido prazo de EVANILDE DA SILVA ROCHA em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:14

Juntada de Informações prestadas
26/06/2025 04:34

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1021947-30.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] AUTOR: EVANILDE DA SILVA ROCHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado por permissivo legal (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição registrada em 12/06/2025, a parte requerida formulou proposta de acordo que veio de ser aceita pela parte autora.

Tratando-se de direito disponível, a ensejar que as partes levem a efeito a autocomposição da lide, homologo o acordo entabulado conforme documento de id , cujo teor passa a ser parte integrante desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certo que sentenças dessa natureza são irrecorríveis ex vi lege (art. 41 da Lei 9.099/95), tem-se por consectário seu imediato trânsito em julgado.

Incumbe ao INSS implantar o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Deverão ser deduzidos da quantia devida os valores recebidos a título de auxílio emergencial, em vista da inacumulabilidade prevista no art. 2º, inciso III, da Lei 13.982/2020 e art. 3º, III, do Decreto 10.316/2020.

Publicar e intimar.

Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
24/06/2025 14:05

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 14:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 14:05

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 14:05

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:05

Homologada a Transação
24/06/2025 08:21

Conclusos para julgamento
24/06/2025 01:31

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
24/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
16/06/2025 15:05

Juntada de manifestação
12/06/2025 13:14

Juntada de Certidão
12/06/2025 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:01

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 00:44

Decorrido prazo de EVANILDE DA SILVA ROCHA em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
23/05/2025 12:27

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:58

Juntada de laudo pericial
15/05/2025 18:10

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:10

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:10

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:10

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:10

Juntada de dossiê - prevjud
05/05/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:40

Recebidos os autos
28/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/04/2025 08:45

Juntada de emenda à inicial
24/04/2025 08:22

Juntada de Certidão
24/04/2025 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
23/04/2025 14:13

Juntada de Informação de Prevenção
23/04/2025 12:15

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2025 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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