03/09/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.
14/07/2025 14:29

Juntada de petição intercorrente
14/07/2025 03:55

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:42

Juntada de Cálculos judiciais
08/07/2025 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:35

Juntada de comprovante de implantação de benefício
04/07/2025 08:29

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/06/2025 01:52

Decorrido prazo de WILMAR MACHADO VIEIRA em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:27

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1019851-42.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez, Incapacidade Laborativa Permanente, Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço] AUTOR: WILMAR MACHADO VIEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado por permissivo legal (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição registrada em 05/06/2025, a parte requerida formulou proposta de acordo que veio de ser aceita pela parte autora.

Tratando-se de direito disponível, a ensejar que as partes levem a efeito a autocomposição da lide, homologo o acordo entabulado conforme documento de id , cujo teor passa a ser parte integrante desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certo que sentenças dessa natureza são irrecorríveis ex vi lege (art. 41 da Lei 9.099/95), tem-se por consectário seu imediato trânsito em julgado.

Incumbe ao INSS implantar o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Deverão ser deduzidos da quantia devida os valores recebidos a título de auxílio emergencial, em vista da inacumulabilidade prevista no art. 2º, inciso III, da Lei 13.982/2020 e art. 3º, III, do Decreto 10.316/2020.

Publicar e intimar.

Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
24/06/2025 14:06

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 14:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 14:06

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 14:05

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:05

Homologada a Transação
24/06/2025 08:38

Conclusos para julgamento
14/06/2025 14:37

Juntada de petição intercorrente
05/06/2025 14:19

Juntada de petição intercorrente
05/06/2025 13:43

Juntada de Certidão
05/06/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:36

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 13:37

Decorrido prazo de WILMAR MACHADO VIEIRA em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
26/05/2025 14:04

Juntada de Certidão
25/05/2025 22:28

Juntada de laudo pericial
30/04/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:30

Recebidos os autos
28/04/2025 08:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/04/2025 15:24

Juntada de petição intercorrente
16/04/2025 18:36

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 18:36

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 18:36

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 18:36

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 18:36

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 18:20

Juntada de dossiê - prevjud
11/04/2025 14:53

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
11/04/2025 13:16

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2025 10:56

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2025 10:56

Juntada de Certidão
11/04/2025 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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