TRF1 - 0000810-08.2013.4.01.3313

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDVALDO ALVES DA COSTA

CPF *51.***.*08-04

ASSOCIACAO SISTEMA LIBERDADE DE COMUNICACAO

CNPJ: 07.657.888/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 15:58

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 21:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2022 12:28

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 09:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2022 17:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2022 17:09

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/06/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 16:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2022 18:59

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 18:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2022 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 16:43

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 14:41

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 00:42

    Decorrido prazo de EDVALDO ALVES DA COSTA em 20/05/2021 23:59.

  • 07/04/2021 04:13

    Publicado Citação em 07/04/2021.

  • 06/04/2021 08:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES PROCESSO: 0000810-08.2013.4.01.3313 EXECUTADO: EDVALDO ALVES DA COSTA, ASSOCIACAO SISTEMA LIBERDADE DE COMUNICACAO DÍVIDA: R$3.377,74 (Três mil, trezentos e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos) - Atualizado em 2013.

    FINALIDADE: CITAR o(s) devedor(es) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantirem) a execução (art. 9°, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens.

    CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que tem o prazo de 30(trinta) dias para opor(em) Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos pelo(s) mesmo(s) como verdadeiros, os fatos articulados pelo Exequente.

    Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 810-08.2013 Volume 20081617460258500000299964077 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20081710010813500000300201627 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20081710010871200000300156579 Petição intercorrente Petição intercorrente 20081816121741200000302118552 Teixeira de Freitas, data do registro.

    SEDE DO JUÍZO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS Av.

    Marechal Castelo Branco, nº 229, Centro.

    Teixeira de Freitas/BA. -CEP 45985-160-TEL (73) 3291-8833 E (73) 3291-3782.

    JUIZ(A) FEDERAL

  • 05/04/2021 18:15

    Expedição de Edital.

  • 05/04/2021 18:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/10/2020 08:19

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 07/10/2020 23:59:59.

  • 18/08/2020 16:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2020 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2020 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2020 17:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/03/2020 09:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/02/2020 13:41

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 03/02/2020 13:41

    CitaçãoORDENADA

  • 29/01/2020 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2020 13:41

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2019 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 17:13

    CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 16287

  • 29/08/2019 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/08/2019 13:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2019 13:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 11/07/2019 11:41

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/03/2019 09:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/03/2019 09:28

    CitaçãoORDENADA

  • 14/03/2019 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DESDOBRAMENTO BACENJUD-DESBLOQUEIO DE VALORES.

  • 11/01/2019 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - extrato bacenjud

  • 11/01/2019 10:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/09/2018 15:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/09/2018 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2018 15:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - C/ RETIFICAÇÃO

  • 25/09/2018 14:18

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 25/09/2018 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2018 14:16

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2018 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2018 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2018 13:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 13328

  • 07/05/2018 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/05/2018 16:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/09/2017 16:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO 60 DIAS

  • 06/09/2017 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2017 16:36

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2017 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2017 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/09/2017 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2017 14:37

    CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 13330

  • 20/03/2017 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/03/2017 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2017 10:03

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2016 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2016 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 09:37

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADA PELO FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 19/09/2016 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/07/2016 16:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/07/2016 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2016 09:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/03/2016 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/03/2016 10:03

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2016 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2016 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 09:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/12/2015 09:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/12/2015 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA INFOJUD.

  • 07/10/2015 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2015 16:30

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2015 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA RENAJUD.

  • 22/01/2015 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2014 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 12/11/2014 17:12

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2014 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2014 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2014 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 09:44

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 16/09/2014 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/09/2014 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2014 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2014 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/05/2014 14:44

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

  • 20/05/2014 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2014 14:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/03/2014 14:37

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 17/03/2014 14:37

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 10/03/2014 15:41

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 05/02/2014 17:33

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/12/2013 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2013 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2013 12:53

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO

  • 20/11/2013 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/11/2013 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2013 17:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 26/08/2013 11:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/08/2013 11:25

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/06/2013 13:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/06/2013 14:34

    CitaçãoORDENADA

  • 10/04/2013 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2013 13:43

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2013 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2013 11:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/03/2013 11:12

    INICIAL AUTUADA

  • 21/03/2013 10:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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