TRF1 - 0010823-32.2018.4.01.3300

1ª instância - 20ª Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 15.244.148/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSANGELA SANTOS RAMOS

CPF *10.***.*35-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia AUTOS N.: 0010823-32.2018.4.01.3300 D E C I S Ã O 1 – Diante da petição de ID infra, recebo o conjunto de peças existente no processo como notícia de que convém às partes que seja suspensa a prática dos atos do procedimento de execução pelo prazo que a parte exequente concedeu para que a parte executada cumpra voluntariamente a(s) obrigação(ões) (CPC, art. 922).

    Fica, assim, suspensa a prática dos atos do procedimento. 2 – Adote a secretaria as providências necessárias para que a ordem de suspensão da prática dos atos do procedimento produza efeitos relativamente a todas as diligências já ordenadas e que estejam em contraposição à mencionada ordem, o que pode incluir, por exemplo, o recolhimento de mandados que já tenham sido enviados para cumprimento e a solicitação de devolução de cartas precatórias que já tenham sido expedidas.

    Na hipótese de haver ato(s) urgente(s) pendente(s) de prática, bem como ato(s) cuja prática seja essencial para a preservação do princípio da eficiência, deverá(ão) eles ser levado(s) a cabo. 3 – Além de ser a responsável pelo nascimento do processo, a parte exequente é um dos sujeitos protagonistas dos atos dos quais derivou a suspensão da exigibilidade da(s) obrigação(ões) exequenda(s).

    Portanto, cabe a ela – e não a este juízo – o controle do prazo pelo qual permanecerá suspensa a prática dos atos do procedimento.

    Desse quadro resultam, para a parte exequente, os deveres – de cujo descumprimento podem advir consequências de ordem processual e material – ( i) de estar atenta ao desenrolar dos fatos relativos ao cumprimento do acordo celebrado, ( ii) de informar este juízo a respeito de eventuais incidentes e ( iii) de comunicar o Poder Judiciário tão logo ocorra o integral cumprimento da(s) obrigação(ões). 4 - Em face do item 3, b da petição de ID 1562993360, da parte exequente, promova-se o desbloqueio de ativos.

    SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia

  • 05/08/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.

    LEI 6.830, Art. 8º, IV, PUBLICAÇÃO GRATUITA CITANDO(S) : ROSANGELA SANTOS RAMOS EXECUÇÃO FISCAL : 0010823-32.2018.4.01.3300 EXEQUENTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA EXECUTADO(A) : ROSANGELA SANTOS RAMOS INSCRIÇÃO(ÕES) : 2017/001119 DATA DA INSCRIÇÃO : 27/10/2017 NATUREZA DA DÍVIDA : TRIBUTÁRIA VALOR DO DÉBITO : R$ 2.551,30 ATUALIZAÇÃO : 23/02/2018 FINALIDADE: Citação para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais, ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios, tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(s) citando(s).

    SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado da Bahia, 20ª Vara, Av.

    Ulisses Guimarães, 2799, Fórum Teixeira de Freitas, Suçuarana, com expediente externo das 10 às 15h.

    Salvador, 4 de agosto de 2022.

    FABIANE MENDONÇA AMORIM Servidora (assinatura digital na data indicada no rodapé)

  • 04/08/2022 15:29

    Expedição de Edital.

  • 04/08/2022 15:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/03/2022 02:19

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 09/03/2022 23:59.

  • 14/12/2021 10:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 16:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/12/2021 16:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/09/2021 19:30

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 02:35

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 07/06/2021 23:59.

  • 21/05/2021 01:03

    Decorrido prazo de ROSANGELA SANTOS RAMOS em 20/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 10:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2021 05:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 05:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0010823-32.2018.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: ROSANGELA SANTOS RAMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANGELA SANTOS RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/04/2021 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 18:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/04/2021 18:14

    Juntada de volume

  • 03/02/2021 09:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/02/2021 09:36

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 25/03/2019 09:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 25/03/2019 09:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/01/2019 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2018 12:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 10/10/2018 19:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2018 14:20

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2018 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2018 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2018 14:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/08/2018 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2018 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2018 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2018 15:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR GEÍLSON

  • 18/07/2018 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/07/2018 11:17

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 20/06/2018 11:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 824

  • 23/05/2018 17:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/05/2018 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2018 08:48

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/05/2018 08:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2018 08:47

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2018 14:17

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 19/04/2018 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2018 14:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

  • 19/04/2018 14:55

    INICIAL AUTUADA

  • 17/04/2018 08:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2018

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0054723-30.2012.4.01.3800

Jose Romulo

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Andre Correa Carvalho Pinelli

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/10/2012 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0003062-22.2015.4.01.3310

Uniao Federal

Dalva Luzimar Scocco Provete

Advogado: Raquel da Silva Nogueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2015 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0000562-29.2019.4.01.3702

Ministerio Publico Federal - Mpf

Clodomir Costa Rocha

Advogado: Pedro Gustavo Rocha Vilarinho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/08/2019 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0042219-08.2010.4.01.3300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Municipio de Licinio de Almeida

Advogado: Tacio Prado Reboucas Prates

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/07/2012 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0000775-35.2015.4.01.4103

Ministerio Publico Federal - Mpf

Wilson Euclides Prudencio

Advogado: Monica Grasiela de Matias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/04/2015 13:50

Exibir Processo