26/08/2025 14:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
26/08/2025 14:10

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
19/08/2025 11:29

Juntada de Informação
19/08/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 07/08/2025 23:59.
17/07/2025 00:30

Publicado Decisão Monocrática Terminativa em 17/07/2025.
17/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 12:56

Juntada de Certidão
15/07/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 12:56

Homologada a Desistência do Recurso
01/07/2025 19:00

Conclusos para decisão
01/07/2025 08:30

Juntada de petição intercorrente
25/06/2025 00:08

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1017912-61.2024.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1017912-61.2024.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO ALBERTO DA SILVA BATISTA - GO65305-A e ANA CAROLINA BATISTA CARMO - GO45469-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora, em sua petição recursal, requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

Considerando que esta Turma Recursal adota o entendimento de que há presunção de hipossuficiência econômica quando a parte aufere renda líquida equivalente ao limite de isenção do imposto de renda, e que o extrato do CNIS (ID 434492938), referente à parte autora, evidencia o recebimento de remuneração mensal superior ao referido limite fiscal, indefiro o pedido.

Dessa forma, intime-se a parte recorrente para efetuar o preparo recursal, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso interposto. (datado e assinado eletronicamente) Juiz Federal Marcelo Bassetto Relator
23/06/2025 14:43

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 14:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/05/2025 15:04

Conclusos para julgamento
10/04/2025 11:34

Recebidos os autos
10/04/2025 11:34

Juntada de Certidão
10/04/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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