27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009683-18.2020.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROSILDA DOS SANTOS OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUSCELINO GOUVEIA FURTADO BELEM SEGUNDO - PA25023 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/08/2022 20:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
26/08/2022 20:56

Juntada de Informação
19/07/2022 03:33

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 18/07/2022 23:59.
27/06/2022 17:17

Juntada de contrarrazões
21/06/2022 04:07

Decorrido prazo de ROSILDA DOS SANTOS OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59.
20/06/2022 14:59

Juntada de petição intercorrente
30/05/2022 18:21

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2022 18:21

Juntada de Certidão
30/05/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 18:21

Embargos de Declaração Acolhidos
23/05/2022 17:40

Conclusos para decisão
10/03/2022 19:00

Juntada de contrarrazões
22/02/2022 09:39

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 09:39

Juntada de Certidão
22/02/2022 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 11:11

Conclusos para decisão
29/06/2021 02:14

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 28/06/2021 23:59.
29/05/2021 01:02

Decorrido prazo de ROSILDA DOS SANTOS OLIVEIRA em 28/05/2021 23:59.
10/05/2021 11:12

Juntada de embargos de declaração
06/05/2021 18:30

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2021 18:30

Juntada de Certidão
06/05/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 18:30

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021 18:30

Julgado procedente o pedido
02/03/2021 14:23

Conclusos para julgamento
26/02/2021 02:18

Decorrido prazo de ROSILDA DOS SANTOS OLIVEIRA em 25/02/2021 23:59.
17/02/2021 15:12

Juntada de manifestação
09/02/2021 09:19

Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 22:11

Juntada de petição intercorrente
04/02/2021 04:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2021 23:59.
07/01/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 11:42

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 07:40

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Perícia para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
15/12/2020 07:35

Juntada de Certidão
14/12/2020 01:07

Juntada de laudo pericial
24/11/2020 19:53

Juntada de Certidão.
14/10/2020 19:14

Decorrido prazo de ROSILDA DOS SANTOS OLIVEIRA em 13/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/10/2020 23:59:59.
23/09/2020 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) de 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA para Central de perícia
23/09/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Perícia para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
04/09/2020 11:46

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) de 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA para Central de perícia
27/06/2020 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2020 23:59:59.
01/04/2020 16:18

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 17:19

Outras Decisões
26/03/2020 15:24

Conclusos para decisão
26/03/2020 09:30

Remetidos os Autos da Distribuição a 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
26/03/2020 09:30

Juntada de Informação de Prevenção.
25/03/2020 18:31

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2020 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2020

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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