TRF1 - 1028290-65.2022.4.01.3300
1ª instância - 22ª Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1028290-65.2022.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANK DE ALMEIDA SOARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHEL ANDRADE DOS SANTOS SILVA - BA53579 e KEISE INGRID VALVERDE DA SILVA PITTA - BA57929 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Salvador, 25 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
22/01/2024 12:50
Juntada de procuração/habilitação
-
03/05/2023 11:02
Conclusos para julgamento
-
20/04/2023 13:55
Juntada de manifestação
-
06/03/2023 16:57
Juntada de contestação
-
02/03/2023 15:14
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 15:26
Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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14/02/2023 15:25
Juntada de Certidão
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02/02/2023 12:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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02/02/2023 12:31
Juntada de Certidão
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02/02/2023 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/02/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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01/02/2023 16:36
Juntada de laudo pericial
-
18/11/2022 01:00
Decorrido prazo de FRANK DE ALMEIDA SOARES em 17/11/2022 23:59.
-
07/11/2022 08:45
Perícia agendada
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07/11/2022 08:45
Juntada de Certidão
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07/11/2022 08:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/11/2022 08:45
Ato ordinatório praticado
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05/10/2022 10:10
Juntada de Certidão
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29/09/2022 11:23
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 18:22
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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18/08/2022 10:51
Processo devolvido à Secretaria
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18/08/2022 10:51
Juntada de Certidão
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18/08/2022 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/08/2022 10:51
Declarada incompetência
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18/08/2022 10:23
Conclusos para decisão
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05/05/2022 11:41
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
-
05/05/2022 11:41
Juntada de Informação de Prevenção
-
04/05/2022 15:19
Recebido pelo Distribuidor
-
04/05/2022 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2022
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Carta de indeferimento de benefício • Arquivo
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