TRF1 - 1036764-93.2020.4.01.3300
1ª instância - 16ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 16ª Vara Federal PROCESSSO: 1036764-93.2020.4.01.3300 AUTOR: ANTONIA MENDES XAVIER REU: UNIÃO FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO 01 - O conflito de competência suscitado nos autos foi devidamente analisado e decidido, fixando a competência desta Vara para o processamento e julgamento do feito. 02 - Ante o quadro delineado pela parte autora, no sentido de que não possui ela recursos para pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem que restem prejudicados o próprio sustento e/ou o da sua família e considerando a inexistência, nos autos, de elementos que revelem fundadas razões para que seja indeferido o requerimento, defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 e ss. do Código de Processo Civil- CPC. 03 - Cite-se o réu para oferecer contestação em 15 (quinze) dias e, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa (§ 1.º do art. 373 do CPC).
O prazo assinado deverá ser contado mediante a aplicação das regras que conferem a prerrogativa de contagem de prazo em dobro (CPC, arts. 180, 183 e 186). 04 - Sendo o caso, abra-se oportunidade, em seguida, à parte autora, para replicar e/ou para se manifestar sobre documentos que eventualmente instruam a peça de defesa.
Salvador, BA, data registrada no sistema.
IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Federal da 16ª Vara da SJBA -
06/02/2023 15:14
Recebidos os autos
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06/02/2023 15:14
Juntada de intimação de pauta
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16/02/2022 12:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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16/02/2022 12:55
Juntada de Informação
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20/10/2021 20:34
Juntada de contrarrazões
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17/10/2021 23:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/10/2021 23:27
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2021 23:26
Ato ordinatório praticado
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04/05/2021 02:14
Decorrido prazo de ANTONIA MENDES XAVIER em 03/05/2021 23:59.
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29/04/2021 22:58
Juntada de recurso inominado
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06/04/2021 19:25
Juntada de Certidão
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06/04/2021 19:25
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/04/2021 19:25
Julgado improcedente o pedido
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06/04/2021 19:09
Conclusos para julgamento
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14/10/2020 17:04
Juntada de manifestação
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12/09/2020 20:46
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/09/2020 20:46
Ato ordinatório praticado
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27/08/2020 17:07
Remetidos os Autos da Distribuição a 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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27/08/2020 17:07
Juntada de Informação de Prevenção.
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25/08/2020 20:06
Recebido pelo Distribuidor
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25/08/2020 20:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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