TRF1 - 0029286-91.2010.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMARA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA

CNPJ: 31.776.479/0001-86

Advogados

FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 15A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2021 10:04

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 14:09

    Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

  • 09/06/2021 00:20

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 01:29

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 01:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMARA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA em 31/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMARA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA em 27/05/2021 23:59.

  • 16/04/2021 00:33

    Publicado Intimação em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0029286-91.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029286-91.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CAMARA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO - DF32837 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[MUNICIPIO DE CAMARA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA - CNPJ: 31.***.***/0001-86 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 14 de abril de 2021. (assinado digitalmente)

  • 14/04/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 11:37

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/04/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

  • 14/04/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 12/04/2021 20:33

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/04/2021 20:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 20:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 19:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/03/2021 19:30

    Juntada de volume

  • 05/03/2021 17:44

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 25/02/2021 16:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/02/2021 16:00

    PROCESSO RECEBIDO

  • 25/02/2021 13:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/02/2021 13:03

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 25/02/2021 13:02

    MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

  • 13/11/2020 09:56

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 14:13

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 15/02/2018 14:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 14:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/05/2015 15:22

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 15/05/2015 15:22

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 05/05/2015 13:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/04/2015 09:16

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2015 07:08

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 31/03/2015 07:03

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 20/02/2015 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/02/2015 10:51

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 21/11/2014 12:53

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 21/11/2014 12:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/11/2014 08:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/10/2014 09:03

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 29/10/2014 E PUBLICADA NO DIA 30/10/2014

  • 24/07/2014 17:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/07/2014 12:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/07/2014 12:10

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 21/07/2014 16:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3407877 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 21/07/2014 16:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3407876 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/07/2014 16:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-41/H

  • 08/07/2014 10:57

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2014 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 23/05/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/05/2014 E DIVULGADO NO DIA 22/05/2014 PAGS. 776/868.

  • 20/05/2014 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/05/2014 E DIVULGADO NO DIA 22/05/2014. Nº de folhas do processo: 188. Destino: ARM 36 C

  • 14/05/2014 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 B

  • 14/05/2014 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 09/05/2014 11:34

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/05/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/04/2014 - PAGS. 2479/2516

  • 25/04/2014 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/04/2014 11:21

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 25/04/2014 ÀS 09:00 MCC

  • 09/09/2013 17:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/09/2013 17:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 06/09/2013 07:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 16/08/2013 09:26

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 13/08/2013 16:33

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARM. 11/O. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 07/08/2013 18:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3155358 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 31/07/2013 17:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37-J

  • 24/07/2013 18:18

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 23/07/2013 13:29

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2013 08:25

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 14/06/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 13/06/2013 PAGS.730/842.

  • 11/06/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 13/06/3013. Nº de folhas do processo: 171. Destino: ARM. 15/P

  • 04/06/2013 08:36

    PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S)

  • 03/06/2013 14:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39/C

  • 29/05/2013 11:19

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/05/2013 - PAGS. 357/396

  • 28/05/2013 13:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 17/05/2013 09:00

    A TURMA, POR MAIORIA, - vencida em parte a Relatora, deu parcial provimento à apelação e à remessa oficial

  • 09/05/2013 09:06

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 09/05/2013 - PAGS. 109/121

  • 07/05/2013 11:21

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/05/2013

  • 12/07/2012 12:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/07/2012 12:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 11/07/2012 17:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 11/06/2012 19:00

    DOCUMENTO JUNTADO - - AVISO DE RECEBIMENTO

  • 11/06/2012 18:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 11/06/2012 15:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 11/06/2012 13:58

    PROCESSO REQUISITADO - - PARA JUNTADA DE AR

  • 02/04/2012 10:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/04/2012 10:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 30/03/2012 16:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 26/03/2012 17:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2817834 SUBSTABELECIMENTO

  • 22/03/2012 18:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/J

  • 22/03/2012 16:37

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PEDRO PORTELA NUNES - CÓPIA

  • 02/03/2012 19:36

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201200525 para PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU/PA

  • 24/01/2012 14:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2780925 PETIÇÃO

  • 16/01/2012 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/E

  • 16/01/2012 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 16/01/2012 13:43

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 16/11/2011 12:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/11/2011 12:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 16/11/2011 10:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 14/11/2011 18:23

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2011

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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