27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007405-31.2021.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ESPÓLIO DE OZIEL BISPO DE LISBOA REPRESENTANTES POLO ATIVO: YASMINE RODRIGUES SANTOS MACEDO - BA41004 e JUREMA CINTRA BARRETO - BA19558 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/07/2022 14:45

Conclusos para julgamento
06/07/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 14:18

Juntada de Ata de audiência
20/05/2022 14:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2022 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
19/05/2022 16:54

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2022 16:54

Juntada de Certidão
19/05/2022 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 14:47

Conclusos para despacho
19/05/2022 14:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/12/2021 03:04

Decorrido prazo de OZIEL BISPO DE LISBOA em 13/12/2021 23:59.
09/12/2021 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/12/2021 16:51

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 16:17

Conclusos para despacho
25/11/2021 17:56

Juntada de petição intercorrente
23/11/2021 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 19:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 18:54

Juntada de contestação
16/11/2021 10:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 19:34

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2021 19:34

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 11:19

Conclusos para despacho
10/11/2021 19:12

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 19:12

Cancelada a movimentação processual
03/09/2021 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
03/09/2021 17:13

Juntada de Informação de Prevenção
03/09/2021 17:06

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2021 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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