09/09/2025 00:16

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.
28/07/2025 17:20

Juntada de petição intercorrente
14/07/2025 03:27

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:53

Juntada de Cálculos judiciais
02/07/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:01

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/06/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:19

Decorrido prazo de GENILDA BERNARDO DE LOURDES em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 04:56

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1014196-89.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Previdenciário] AUTOR: GENILDA BERNARDO DE LOURDES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado por permissivo legal (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição registrada em 30/05/2025, a parte requerida formulou proposta de acordo que veio de ser aceita pela parte autora.

Tratando-se de direito disponível, a ensejar que as partes levem a efeito a autocomposição da lide, homologo o acordo entabulado conforme documento de id , cujo teor passa a ser parte integrante desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certo que sentenças dessa natureza são irrecorríveis ex vi lege (art. 41 da Lei 9.099/95), tem-se por consectário seu imediato trânsito em julgado.

Incumbe ao INSS implantar o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Deverão ser deduzidos da quantia devida os valores recebidos a título de auxílio emergencial, em vista da inacumulabilidade prevista no art. 2º, inciso III, da Lei 13.982/2020 e art. 3º, III, do Decreto 10.316/2020.

Publicar e intimar.

Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
24/06/2025 14:15

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 14:15

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 14:15

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:15

Homologada a Transação
24/06/2025 08:46

Conclusos para julgamento
16/06/2025 18:56

Juntada de pedido de homologação de acordo
30/05/2025 11:10

Juntada de Certidão
30/05/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:00

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
26/05/2025 14:06

Juntada de Certidão
25/05/2025 22:16

Juntada de laudo pericial
19/05/2025 17:49

Juntada de Certidão
15/04/2025 18:18

Decorrido prazo de GENILDA BERNARDO DE LOURDES em 14/04/2025 23:59.
26/03/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:50

Recebidos os autos
19/03/2025 07:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:45

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 07:45

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 07:45

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 07:44

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 07:44

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 07:44

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 20:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
17/03/2025 20:54

Juntada de Informação de Prevenção
15/03/2025 14:50

Recebido pelo Distribuidor
15/03/2025 14:50

Juntada de Certidão
15/03/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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