23/07/2025 18:02

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 18:02

Juntada de Certidão
14/07/2025 17:30

Juntada de petição intercorrente
02/07/2025 00:33

Publicado Sentença Tipo C em 02/07/2025.
02/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1006212-97.2025.4.01.4100 AUTOR: SONIA MARIA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE - RO9033 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] SENTENÇA - TIPO C Devidamente intimado(a) para emendar a inicial, e apresentar documentos solicitados no comando judicial anterior, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, o(a) autor(a) não cumpriu a determinação (apresentou documentação de novo assinante a rogo, porém a nova procuração não não trouxe assinatura das testemunhas).

Ante o exposto, com amparo no art. 485, inciso I, c/c arts. 320, 321 e 330, inciso IV, do CPC, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Defiro a gratuidade da Justiça, nos termos do Enunciado n. 38 FONAJEF.

A parte autora poderá renunciar ao prazo recursal, peticionando e informando à Secretaria do Juízo para célere e imediato arquivamento, a fim de evitar eventual duplicidade de ações caso venha a propor nova ação com o mesmo pedido.

Incabível condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Porto Velho - RO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz Federal
30/06/2025 09:04

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 09:04

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:04

Concedida a gratuidade da justiça a SONIA MARIA PEREIRA - CPF: *20.***.*26-53 (AUTOR)
30/06/2025 09:04

Indeferida a petição inicial
26/06/2025 16:36

Conclusos para julgamento
02/06/2025 09:23

Juntada de petição intercorrente
23/05/2025 18:22

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 14:16

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 14:16

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 11:47

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
08/04/2025 12:49

Juntada de Informação de Prevenção
07/04/2025 18:51

Recebido pelo Distribuidor
07/04/2025 18:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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