01/07/2025 17:44

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 09:07

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1007651-46.2025.4.01.4100 AUTOR: NELINO DA LUZ PANTOJA Advogados do(a) AUTOR: DAGUIMAR LUSTOSA NOGUEIRA CAVALCANTE - RO4120, EDSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE - RO1510 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Auxílio-Doença Previdenciário] SENTENÇA - TIPO C Devidamente intimado(a) para emendar a inicial, e apresentar documentos solicitados no comando judicial anterior, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, o(a) autor(a) não cumpriu a determinação (apresentou renúncia para fins de execução, não de competência).

Ante o exposto, com amparo no art. 485, inciso I, c/c arts. 320, 321 e 330, inciso IV, do CPC, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Defiro a gratuidade da Justiça, nos termos do Enunciado n. 38 FONAJEF.

A parte autora poderá renunciar ao prazo recursal, peticionando e informando à Secretaria do Juízo para célere e imediato arquivamento, a fim de evitar eventual duplicidade de ações caso venha a propor nova ação com o mesmo pedido.

Incabível condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Porto Velho - RO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz Federal
30/06/2025 09:04

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 09:04

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:04

Concedida a gratuidade da justiça a NELINO DA LUZ PANTOJA - CPF: *40.***.*04-53 (AUTOR)
30/06/2025 09:04

Indeferida a petição inicial
27/06/2025 18:26

Conclusos para julgamento
27/06/2025 18:26

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 18:26

Cancelada a conclusão
27/06/2025 18:08

Conclusos para julgamento
30/04/2025 10:08

Juntada de manifestação
25/04/2025 15:29

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 15:29

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 15:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2025 14:16

Juntada de dossiê - prevjud
25/04/2025 14:16

Juntada de dossiê - prevjud
25/04/2025 14:16

Juntada de dossiê - prevjud
25/04/2025 14:16

Juntada de dossiê - prevjud
25/04/2025 14:16

Juntada de dossiê - prevjud
25/04/2025 14:16

Juntada de dossiê - prevjud
25/04/2025 14:13

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
25/04/2025 12:30

Juntada de Informação de Prevenção
25/04/2025 11:49

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2025 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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