30/07/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 15:54

Processo Desarquivado
30/07/2025 15:49

Arquivado Provisoramente
30/07/2025 15:49

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 00:45

Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA RUBIO em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:33

Publicado Sentença Tipo C em 02/07/2025.
02/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1005355-51.2025.4.01.4100 AUTOR: JOSE DE ALMEIDA RUBIO Advogados do(a) AUTOR: MARCELO BOMFIM DE ALMEIDA - RO8169, VALDINAIRA EVARISTA DAS CHAGAS RODRIGUES ALVES - RO14417 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Temporária] SENTENÇA - TIPO C Devidamente intimado(a) para emendar a inicial, e apresentar documentos solicitados no comando judicial anterior, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, o(a) autor(a) não cumpriu por inteiro a determinação, com as assinaturas de terceiro a rogo e duas testemunhas na procuração.

Ante o exposto, com amparo no art. 485, inciso I, c/c arts. 320, 321 e 330, inciso IV, do CPC, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Defiro a gratuidade da Justiça, nos termos do Enunciado n. 38 FONAJEF.

A parte autora poderá renunciar ao prazo recursal, peticionando e informando à Secretaria do Juízo para célere e imediato arquivamento, a fim de evitar eventual duplicidade de ações caso venha a propor nova ação com o mesmo pedido.

Incabível condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Porto Velho - RO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal
30/06/2025 09:04

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 09:04

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:04

Indeferida a petição inicial
30/06/2025 09:04

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE DE ALMEIDA RUBIO - CPF: *56.***.*08-49 (AUTOR)
26/06/2025 11:25

Juntada de pedido de desistência da ação
24/06/2025 12:49

Conclusos para julgamento
11/04/2025 11:22

Juntada de procuração
06/04/2025 17:31

Processo devolvido à Secretaria
06/04/2025 17:31

Juntada de Certidão
06/04/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2025 17:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2025 14:12

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:00

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 14:00

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 14:00

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 13:59

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
27/03/2025 12:25

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2025 20:04

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2025 20:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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