30/07/2025 19:55

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 19:36

Transitado em Julgado em 17/07/2025
03/07/2025 11:32

Juntada de manifestação
02/07/2025 00:36

Publicado Sentença Tipo C em 02/07/2025.
02/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1004723-25.2025.4.01.4100 AUTOR: LUZANIRA SANTOS DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: WALTER AIRAM NAIMAIER DUARTE JUNIOR - RO1111 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Auxílio-Doença Previdenciário, Rural (art. 59/63)] SENTENÇA - TIPO C Pela parte autora foi requerida a desistência da ação, conforme id 2189744593.

A desistência da ação aqui requerida independe da renúncia do direito e de anuência da parte contrária, tendo em vista que, em sede de juizados, a simples ausência da parte autora é suficiente à extinção do processo sem apreciação do mérito (art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95, de aplicação subsidiária).

Ademais, tal entendimento está em consonância com o enunciado n. 90 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis, de que havendo pedido de desistência formulado pelo autor, desnecessária a anuência da parte contrária.

Ante o exposto, homologo por sentença a desistência da ação e EXTINGO o processo sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas, tampouco em verba honorária.

Defiro a gratuidade de Justiça.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime(m)-se.

PORTO VELHO/RO, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal
30/06/2025 09:05

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 09:05

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:05

Extinto o processo por desistência
30/06/2025 09:05

Concedida a gratuidade da justiça a LUZANIRA SANTOS DO NASCIMENTO - CPF: *37.***.*73-34 (AUTOR)
26/06/2025 10:14

Conclusos para julgamento
26/06/2025 09:47

Recebidos os autos
26/06/2025 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
30/05/2025 10:55

Juntada de manifestação
27/05/2025 01:35

Decorrido prazo de LUZANIRA SANTOS DO NASCIMENTO em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:26

Decorrido prazo de LUZANIRA SANTOS DO NASCIMENTO em 20/05/2025 23:59.
05/05/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 15:14

Perícia agendada
28/04/2025 11:05

Recebidos os autos
28/04/2025 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/04/2025 15:35

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 15:35

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 08:33

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:48

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 15:48

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 15:48

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 15:48

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 15:48

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 15:47

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
19/03/2025 13:16

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2025 16:13

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2025 16:13

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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