19/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/08/2025 23:59.
15/07/2025 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 09:07

Juntada de manifestação
08/07/2025 15:34

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/07/2025 10:47

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 10:16

Juntada de manifestação
25/06/2025 02:06

Publicado Sentença Tipo B em 25/06/2025.
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 16:13

Juntada de comprovante de implantação de benefício
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1006135-22.2024.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: BARBARA SILVA FRANCA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA DAMASCENO ALMEIDA - PA26842 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 29/06/2021 PRAZO 120 dias CPF *40.***.*15-55 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF).

Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tucuruí–PA.

Juiz(a) Federal
23/06/2025 14:53

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 14:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 14:53

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 14:53

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 14:53

Concedida a gratuidade da justiça a BARBARA SILVA FRANCA - CPF: *40.***.*15-55 (AUTOR)
23/06/2025 14:53

Homologada a Transação
18/06/2025 10:37

Conclusos para julgamento
17/06/2025 13:39

Juntada de contestação
28/05/2025 09:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:56

Juntada de emenda à inicial
04/04/2025 10:15

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 10:15

Juntada de Certidão
04/04/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 08:20

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:05

Juntada de pedido de dilação de prazo
14/02/2025 12:54

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 06:50

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 06:50

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 06:50

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 06:50

Juntada de dossiê - prevjud
07/01/2025 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
07/01/2025 11:08

Juntada de Informação de Prevenção
20/12/2024 15:07

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2024 15:07

Juntada de Certidão
20/12/2024 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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