24/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO PROCESSO: 1000824-49.2025.4.01.3508 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DINAIR RODRIGUES DA SILVA VIEIRA Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO RODRIGUES SILVA - GO44217 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico que realizei, em conformidade com o determinado na PORTARIA 9/2024, arquivada nesta Secretaria, o seguinte ato ordinatório. 1.

Nos termos da portaria em epígrafe, considerando a certidão retro, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, o(s) seguinte(s) documento(s)/informação(ões) necessário(s) à propositura da ação: (X) justificativa acerca do motivo do arquivamento do pedido administrativo, haja vista que, no documento Id. 2181485700, Pág. 9, houve informação de que a parte autora não cumpriu exigências. 2.

Tendo em vista o pedido de gratuidade da justiça, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito sem deferimento da assistência judiciária, juntar aos autos declaração de hipossuficiência assinada pela própria parte autora. 3.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar se há alguma objeção ao deferimento da antecipação da tutela, de ofício, pelo juiz, considerando a tese firmada pelo STJ no Tema 692.

Decorrido o prazo sem manifestação pela parte autora, prevalecerá o entendimento de que não se opõe à concessão. 4.

Atendido(s) o(s) item(ns) anterior(es), designe-se perícia com médico psiquiatra, de acordo com a disponibilidade de pauta.

Decorrido o prazo acima e permanecendo inerte a parte autora, retornem os autos conclusos para extinção do processo sem julgamento do mérito.

Itumbiara/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) THIAGO AUCIERES BORGES Analista Judiciário - Mat.

GO80463
10/04/2025 13:51

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2025 13:51

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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