12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1039942-75.2019.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBA- FAP REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF29502 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Considerando o PP CNJ n. 0003764-47.2025.2.00.0000, a interposição de agravo de instrumento pela parte executada (ID 2188811498) e a Resolução CJF n.º 822/2023, determino o imediato cancelamento das Requisições de Pagamento expedidas neste processo de nºs. 2025.3400.016.000667 e 2025.3400.016.000668 (IDs 2179081728 e 2179081736).

Conforme item 3 da decisão de ID 2178296153 foi alertado às partes a possibilidade de cancelamento dos ofícios requisitórios diante de eventuais irregularidades identificadas.

Comunique-se, com máxima prioridade, esta determinação à ASREJ para efetivação do cancelamento.

Dê-se ciência às partes.

Suspenda-se o curso do processo até o julgamento final do agravo de instrumento.

Cumpra-se com urgência.

Brasília/DF.

GABRIEL ZAGO C.

VIANNA DE PAIVA Juiz Federal Substituto da 16ª Vara/SJDF
31/07/2023 17:55

Juntada de resposta
11/07/2023 17:58

Juntada de resposta
06/07/2023 16:02

Juntada de Certidão
06/07/2023 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:19

Juntada de petição intercorrente
16/05/2023 14:43

Juntada de Certidão
16/05/2023 14:43

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
12/04/2023 08:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2023 16:25

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2023 16:25

Juntada de Certidão
11/04/2023 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 17:03

Conclusos para despacho
30/03/2023 17:03

Processo Desarquivado
30/01/2023 18:55

Juntada de manifestação
27/01/2023 18:50

Juntada de cumprimento de sentença
15/09/2022 17:01

Juntada de petição intercorrente
16/08/2022 17:14

Arquivado Definitivamente
16/08/2022 01:37

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBA- FAP em 15/08/2022 23:59.
01/07/2022 14:10

Juntada de Certidão
01/07/2022 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 22:37

Juntada de petição intercorrente
09/06/2022 15:50

Juntada de petição intercorrente
04/06/2022 12:14

Juntada de Certidão
04/06/2022 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 08:52

Recebidos os autos
25/05/2022 08:52

Juntada de informação de prevenção negativa
13/08/2020 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 16ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal
13/08/2020 18:40

Juntada de Informação.
13/08/2020 18:40

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 18:30

Restituídos os autos à Secretaria
13/08/2020 18:30

Cancelada a movimentação processual de conclusão
09/06/2020 12:55

Juntada de Contrarrazões
01/06/2020 11:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 21:10

Juntada de apelação
11/05/2020 19:06

Julgado improcedente o pedido
28/02/2020 16:37

Conclusos para julgamento
28/02/2020 15:19

Juntada de manifestação
18/02/2020 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.
14/02/2020 19:17

Juntada de petição intercorrente
14/02/2020 18:47

Juntada de petição intercorrente
14/02/2020 16:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 20:41

Juntada de réplica
10/02/2020 17:42

Juntada de Contestação
17/12/2019 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.
14/12/2019 13:21

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 10:40

Conclusos para despacho
29/11/2019 10:17

Remetidos os Autos da Distribuição a 16ª Vara Federal Cível da SJDF
29/11/2019 10:17

Juntada de Informação de Prevenção.
28/11/2019 18:16

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2019 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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