TRF1 - 0039315-10.2013.4.01.3300

19/09/2022 15:33

Juntada de Certidão

19/08/2021 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/08/2021 00:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 16/08/2021 23:59.

22/06/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021 17:46

Juntada de Certidão de processo migrado

14/06/2021 17:46

Juntada de volume

17/05/2021 14:57

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/05/2021 14:46

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

20/04/2021 16:30

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

24/03/2021 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895055 RESPOSTA (AO AGRAVO)

24/03/2021 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895056 RESPOSTA (AO AGRAVO)

23/10/2020 13:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

15/10/2020 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

21/02/2020 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - PUBLICAÇÃO EXTRAORDINARIA

14/02/2020 10:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4851505 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

14/02/2020 10:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4851504 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

20/01/2020 08:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

04/12/2019 09:06

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019 10:55

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

29/11/2019 10:27

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

19/09/2019 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/09/2019 09:55

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

29/01/2019 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/01/2019 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/01/2019 16:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

22/01/2019 16:58

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

22/01/2019 16:56

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

23/11/2018 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO

13/11/2018 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4600364 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

13/11/2018 13:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4600365 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

23/10/2018 15:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/09/2018 13:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/08/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 30/08/2018 ÀS PÁGINAS 897/1349

31/08/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2018. Nº de folhas do processo: 126

23/08/2018 12:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/08/2018 18:31

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

20/08/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

09/08/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 09/08/2018 DA PÁG.1117 A 1240

06/08/2018 18:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2018

05/07/2018 12:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

04/07/2018 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

25/06/2018 16:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4512407 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

21/06/2018 13:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/06/2018 14:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

15/06/2018 12:17

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/05/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 03/05/18 ÀS PÁGINAS 1070/1312

04/05/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/05/2018. Nº de folhas do processo: 114

25/04/2018 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/04/2018 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

17/04/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação

27/03/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 27/03/2018, PÁGS 1.189 À 1.245.

22/03/2018 19:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/04/2018

01/03/2016 11:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

29/02/2016 19:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

29/02/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES