31/07/2025 10:31

Juntada de Certidão
31/07/2025 10:31

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
08/07/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 11:33

Juntada de manifestação
26/06/2025 02:28

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1043801-78.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FATIMA DOS SANTOS FARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIA HOLANDA ALVES - PA15825 e KARLA CATARINA DAS MERCES PEREIRA - PA016741 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 14:32

Expedição de Documento RPV.
07/06/2025 08:19

Decorrido prazo de FATIMA DOS SANTOS FARIAS em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 23:35

Juntada de comprovante de implantação de benefício
15/05/2025 13:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2025 13:49

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
15/05/2025 13:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 13:19

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 13:19

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 13:19

Homologada a Transação
14/05/2025 20:49

Conclusos para julgamento
14/05/2025 10:05

Juntada de manifestação
12/05/2025 16:19

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:43

Juntada de petição intercorrente
05/04/2025 21:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 21:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:18

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/04/2025 13:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
03/04/2025 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
03/04/2025 13:12

Juntada de Certidão
02/04/2025 23:15

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
26/03/2025 10:12

Juntada de petição intercorrente
20/02/2025 00:15

Decorrido prazo de FATIMA DOS SANTOS FARIAS em 19/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:01

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:08

Perícia cancelada
11/02/2025 11:05

Perícia cancelada
11/02/2025 11:02

Perícia agendada
07/02/2025 00:47

Decorrido prazo de FATIMA DOS SANTOS FARIAS em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 18:32

Recebidos os autos
30/01/2025 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/01/2025 16:34

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 16:34

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 16:34

Concedida a gratuidade da justiça a FATIMA DOS SANTOS FARIAS - CPF: *84.***.*17-34 (AUTOR)
29/01/2025 16:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 20:29

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:03

Juntada de Certidão
13/12/2024 12:30

Juntada de manifestação
13/11/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:05

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:56

Conclusos para despacho
09/10/2024 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
09/10/2024 17:00

Juntada de Informação de Prevenção
09/10/2024 16:28

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2024 16:28

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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