TRF1 - 0039463-19.2012.4.01.3700
1ª instância - 5ª Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO ELETRÔNICO (ADVOGADO) PROCESSO: 0039463-19.2012.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE APICUM-ACU e outros POLO PASSIVO:SEBASTIAO LOPES MONTEIRO FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) despacho id 2193362802 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
SÃO LUÍS, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 5ª Vara Federal Cível da SJMA -
25/04/2022 18:02
Conclusos para decisão
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09/03/2022 01:59
Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES MONTEIRO em 08/03/2022 23:59.
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08/03/2022 13:47
Juntada de e-mail
-
09/02/2022 09:19
Juntada de parecer
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31/01/2022 23:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/01/2022 23:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/01/2022 23:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/01/2022 23:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/11/2021 12:43
Juntada de e-mail
-
05/11/2021 09:00
Processo devolvido à Secretaria
-
05/11/2021 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2021 07:21
Conclusos para despacho
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31/08/2021 02:26
Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES MONTEIRO em 30/08/2021 23:59.
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12/07/2021 18:44
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 15:38
Juntada de petição intercorrente
-
07/07/2021 12:15
Juntada de petição intercorrente
-
06/07/2021 11:24
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/07/2021 11:24
Expedição de Comunicação via sistema.
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02/07/2021 19:03
Juntada de Certidão
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28/06/2021 09:08
Expedição de Carta precatória.
-
18/06/2021 15:09
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 15:05
Juntada de Certidão de processo migrado
-
18/06/2021 15:04
Juntada de volume
-
18/06/2021 14:57
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
25/01/2021 13:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
25/01/2021 13:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
-
25/01/2021 13:08
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - ...ANTE AO EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL...
-
20/11/2018 11:28
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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26/04/2018 13:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF
-
23/04/2018 18:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
-
18/04/2018 09:31
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/04/2018 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO REQDO/DPU
-
12/04/2018 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DPU
-
06/04/2018 09:56
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA MANIFESTAÇÃO
-
08/03/2018 11:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
07/03/2018 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/02/2018 09:01
Conclusos para despacho
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23/11/2017 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO PROTOC. Nº. *01.***.*29-32(MANIFESTAÇÃO)
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13/10/2017 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS / MPF
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10/10/2017 10:47
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/10/2017 08:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
09/10/2017 08:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intimem-se o Autor...
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23/06/2017 16:22
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DE CONTESTAÇÃO DA DPU
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22/06/2017 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DPU
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16/06/2017 08:06
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
01/06/2017 11:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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31/05/2017 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/05/2017 09:19
Conclusos para despacho
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17/04/2017 12:17
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 74/2017 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE BACURI/MA
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17/04/2017 12:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 74/2017 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE BACURI/MA
-
23/02/2017 15:00
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AR, REF. À CP, Nº 74/2017 - COM. DE BSCURI-MA
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18/01/2017 12:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 74
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18/01/2017 12:04
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE NOVA CP
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18/01/2017 12:02
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Conforme termo de fl. 243.
-
09/12/2016 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DA PETIÇÃO DO REQTE
-
21/11/2016 13:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS MPF
-
09/11/2016 07:32
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/11/2016 13:21
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P/MPF - PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO
-
08/11/2016 13:20
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - em local de costume
-
19/08/2016 12:05
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO - SEBASTIÃO LOPES MONTEIRO
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19/08/2016 12:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1550
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06/06/2016 09:06
CitaçãoORDENADA
-
06/06/2016 09:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS...
-
06/06/2016 09:06
Conclusos para despacho
-
02/06/2016 15:16
EXTRACAO DE CERTIDAO - certidão/...em cumprimento a decisão de fls...
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25/04/2016 10:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O MUNICIPIO DE APICUM-AÇU/MA
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25/04/2016 10:31
CitaçãoORDENADA
-
22/04/2016 16:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A PETIÇÃO INICIAL.
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27/05/2015 16:31
Conclusos para decisão- PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA PETIÇÃO INICIAL.
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02/03/2015 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO / MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL
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26/02/2015 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
20/02/2015 09:16
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/02/2015 11:53
EXTRACAO DE CERTIDAO - JUNTADA DE CÓPIA DA DECISÃO DO PROC. N. 39462-34.2012.4.01.3700 (EM 12/02/215).
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13/02/2015 11:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL...
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15/10/2014 10:17
Conclusos para decisão- PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA PETIÇÃO INICIAL.
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29/09/2014 11:17
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDO NÃO OFERECEU MANIFESTAÇÃO
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26/05/2014 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF
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22/05/2014 18:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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14/05/2014 11:10
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/05/2014 10:09
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - p/MPF P/PUBLICAÇÃO DE EDITAL
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12/05/2014 10:09
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EM LOCAL DE COSTUME
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02/05/2014 14:03
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL P/ NOTIFICAÇÃO DO REU
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28/01/2014 19:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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28/01/2014 19:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO0 O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR...
-
28/01/2014 13:37
Conclusos para despacho
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23/09/2013 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF
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20/09/2013 18:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF
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18/09/2013 07:11
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/09/2013 08:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/09/2013 08:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intimar autor
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20/08/2013 09:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO N º 583/2013
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14/05/2013 08:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE NOT. Nº 583/2013 PARA REQDO
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13/05/2013 10:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) NOTIFICAÇÃO Nº 583/2013 P/REU
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13/05/2013 10:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO Nº 583/2013 P/REU
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10/05/2013 13:27
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 157/2013 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE BACURI/MA
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10/05/2013 13:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 157/2013 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE BACURI/MA
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07/05/2013 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO REQDO
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07/05/2013 16:01
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AR REFERNTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 157/2013
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17/04/2013 09:41
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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17/04/2013 09:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Solicitem-se informações sobre cumprimento / devolução da CP....
-
17/04/2013 09:40
Conclusos para despacho
-
12/03/2013 14:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 157
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09/11/2012 08:45
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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09/11/2012 08:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Notifique-se o Requerido...
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07/11/2012 16:39
Conclusos para despacho
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24/10/2012 12:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
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24/10/2012 11:33
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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24/10/2012 11:32
INICIAL AUTUADA
-
10/10/2012 17:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2012
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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