30/07/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 10:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/07/2025 10:19

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo de MARCIA CUNHA BASILIO em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:17

Decorrido prazo de MARCIA CUNHA BASILIO em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:34

Publicado Sentença Tipo C em 02/07/2025.
02/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal - MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal - MA PROCESSO: 1006460-27.2024.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA CUNHA BASILIO Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO VILMARIO DE OLIVEIRA - MA5475-A, ISAQUE MACEDO DE OLIVEIRA - MA26028 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação em face da autarquia previdenciária com pedido de benefício que exige a demonstração de requisito legal aferível tão somente por meio de perícia médica judicial.

Embora devidamente intimada para o ato, a parte autora não compareceu e nem apresentou tempestivamente qualquer justificativa plausível para a sua ausência.

Tal fato constitui óbice intransponível para a continuidade do feito e equivale a abandono da causa.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicado analogicamente.

Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios, conforme dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicado subsidiariamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Bacabal - MA, data do sistema.

Rick Leal Frazão Juiz Federal Substituto
30/06/2025 09:16

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 09:16

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/05/2025 12:27

Conclusos para julgamento
28/05/2025 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
27/05/2025 18:48

Juntada de petição intercorrente
23/05/2025 21:14

Juntada de manifestação
12/05/2025 16:31

Juntada de Certidão
06/05/2025 19:07

Juntada de Certidão
06/05/2025 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:54

Recebidos os autos
27/01/2025 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/08/2024 17:43

Juntada de manifestação
01/08/2024 15:49

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2024 15:49

Juntada de Certidão
01/08/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 08:58

Conclusos para despacho
04/07/2024 06:06

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 06:06

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 06:06

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 06:06

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 06:06

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 06:06

Juntada de dossiê - prevjud
03/07/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
03/07/2024 14:30

Juntada de Informação de Prevenção
02/07/2024 17:24

Recebido pelo Distribuidor
02/07/2024 17:24

Juntada de Certidão
02/07/2024 17:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004206-56.2025.4.01.3700

Joao Domingos Aires Pimentel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mariana Xavier Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/01/2025 17:29

Exibir Processo

Processo nº 1002832-72.2025.4.01.4001

Valdeci Joao da Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gessica Rosane de Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 1041108-08.2025.4.01.3700

Jean Robert Freire Sousa

.Caixa Economica Federal

Advogado: Geovana do Nascimento Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/05/2025 11:48

Exibir Processo

Processo nº 1001516-09.2024.4.01.9999

Neuza de Paula

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marco Antonio Corbelino

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/01/2024 18:19

Exibir Processo

Processo nº 1003015-64.2025.4.01.3315

Leir Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edson Santos Higino Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/04/2025 10:47

Exibir Processo