01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal - MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal - MA PROCESSO: 1011557-08.2024.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIONISON DOS SANTOS MACHADO Advogados do(a) AUTOR: ALBERTO CARLOS SANTOS DE BRITO - MA4729, JOELMA FERREIRA SA DE BRITO - MA5498, NELIO ANTONIO BRITO FILHO - MA11645 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

II - FUNDAMENTAÇÃO Constatada a presença de irregularidade capaz de dificultar o julgamento do mérito, a parte autora foi intimada para emendar a inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC.

Não tendo a parte procedido com a emenda, a extinção do feito é medida que se impõe.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e determino a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios, conforme dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicado subsidiariamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Bacabal - MA, data do sistema.

Rick Leal Frazão Juiz Federal Substituto
04/11/2024 14:48

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2024 14:48

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001315-77.2025.4.01.3307

Samuel Angelo Santos Figueiredo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marizete Brito Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 1055245-22.2025.4.01.3400

Vilma Tereza Fernandes Ferreira

Uniao Federal

Advogado: Luis Felipe Freire Lisboa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/05/2025 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1004861-46.2025.4.01.3306

Pedro de Jesus dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Debora Souza Sodre

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/06/2025 09:04

Exibir Processo

Processo nº 1000713-41.2025.4.01.4001

Jose Domingos dos Reis Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonia Jessika do Nascimento Silva Arru...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/01/2025 21:17

Exibir Processo

Processo nº 1012968-43.2025.4.01.3900

Henrique Almeida de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Julia Muniz Kempner

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2025 11:29

Exibir Processo