TRF6 - 0032613-37.2012.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO DAMIAO DA SILVA

CPF *95.***.*04-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.475.103/0001-21

MUNICIPIO DE CONGONHAS

CNPJ: 16.752.446/0001-02

MUNICIPIO DE CONGONHAS/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 11:33

    Alterado o assunto processual

  • 10/09/2025 11:33

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 31/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 198 e 199

  • 25/08/2025 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

  • 25/08/2025 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

  • 21/08/2025 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

  • 21/08/2025 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 21/08/2025 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 16:43

    Decisão interlocutória

  • 13/02/2025 13:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2025 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

  • 10/02/2025 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

  • 07/02/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 15:15

    Juntada de Petição

  • 08/11/2024 21:01

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 184

  • 01/11/2024 12:09

    Juntada de Petição

  • 24/10/2024 13:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182

  • 17/10/2024 15:10

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 14:53

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 17/10/2024 11:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182

  • 16/10/2024 16:52

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2024 14:32

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/09/2024 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONGONHAS/MG em 05/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 05/09/2024 23:59.

  • 12/08/2024 13:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2024 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2024 11:11

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 14:34

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2024 14:34

    Juntado(a) - Decisão

  • 19/03/2024 11:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/03/2024 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONGONHAS/MG em 08/03/2024 23:59.

  • 20/02/2024 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/02/2024 10:57

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/02/2024 10:57

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 15:19

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONGONHAS/MG em 20/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/04/2023 17:56

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/04/2023 17:56

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 20:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 02/07/2022 11:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/07/2022 23:59.

  • 22/06/2022 12:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2022 14:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2022 14:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2022 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2022 17:35

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2022 17:35

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 15:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 14:05

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal Cível da SJMG.

  • 30/03/2022 14:05

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 13/01/2022 18:24

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/01/2022 18:24

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 10/03/2021 02:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONGONHAS/MG em 09/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:09

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 04:09

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 07/01/2021 14:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0032613-37.2012.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOAO DAMIAO DA SILVA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CONGONHAS/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 18/12/2020 18:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 18:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 18:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 18:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 18:12

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 18/12/2020 18:11

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 17/11/2020 01:51

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/09/2020 15:22

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 04/05/2020 16:58

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 31/01/2020 19:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/09/2019 09:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 09:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR LUCAS CAUÂ - 10 DIAS

  • 23/08/2019 11:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 07/08/2019 18:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/03/2019 11:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2019 10:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2019 09:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 10 DIAS

  • 22/02/2019 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/02/2019 18:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/07/2018 18:42

    Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 09/07/2018 18:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/07/2018 18:27

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/04/2018 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/04/2018 11:23

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO STJ

  • 15/03/2018 10:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/01/2018 19:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/10/2017 09:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO MUNICÍPIO DE CONGONHAS

  • 19/10/2017 09:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/10/2017 09:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/10/2017 09:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2017 09:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2017 08:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

  • 06/10/2017 10:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/10/2017 10:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 10:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

  • 25/09/2017 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - REMESSA ESTADO DE MG

  • 25/09/2017 10:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/09/2017 10:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/09/2017 13:25

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - TUA

  • 14/08/2017 17:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/04/2017 12:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/03/2017 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/03/2017 11:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 01/12/2016 10:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/11/2016 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/11/2016 14:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/11/2016 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO MUNICÍPIO DE CONGOMHAS

  • 11/11/2016 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MUNICÍPIO DE CONGONHAS

  • 17/10/2016 10:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2016 10:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 10:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR JEMER- 8 DIAS

  • 21/09/2016 10:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO ESTADO DE MG

  • 21/09/2016 10:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2016 08:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 8 DIAS

  • 13/09/2016 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/09/2016 11:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2016 10:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2016 09:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 8 DIAS

  • 30/08/2016 19:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/08/2016 16:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/07/2016 16:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ACORDÃO STJ

  • 20/07/2016 16:03

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 23/05/2016 17:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 11/12/2013 15:30

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJNª113/2013 - 15ª VARA DA SEÇÃO JUDICIARIA DE MG

  • 10/12/2013 16:47

    Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 19/11/2013 11:25

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 19/11/2013 10:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2013 09:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

  • 04/11/2013 10:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/10/2013 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/10/2013 16:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/10/2013 10:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/10/2013 10:13

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 27/09/2013 15:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/09/2013 14:36

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RECURSO PELA PARTE AUTORA

  • 24/09/2013 18:26

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 24/09/2013 09:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2013 08:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO DE 30 DIAS

  • 13/09/2013 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/09/2013 09:27

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO ESTADO DE MG

  • 06/08/2013 09:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/08/2013 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/08/2013 14:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/04/2013 14:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/04/2013 19:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2013 14:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2013 08:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

  • 20/03/2013 14:25

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2013 19:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÕES NRS.303899 E 304229

  • 18/02/2013 10:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 08/02/2013 08:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/02/2013 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/02/2013 12:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/01/2013 14:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/11/2012 19:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2012 10:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 31/10/2012 10:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/10/2012 14:45

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2012 08:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/09/2012 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/09/2012 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/09/2012 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICÍPIO DE CONGONHAS

  • 26/09/2012 16:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/09/2012 16:15

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS

  • 28/08/2012 10:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/08/2012 12:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/08/2012 13:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/08/2012 17:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/08/2012 16:19

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/08/2012 16:07

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGRAVO INTERP.P/ESTADO DE MINAS E UNIÃO FEDERAL

  • 06/08/2012 16:52

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO ESTADO DE MG

  • 06/08/2012 16:52

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/08/2012 16:50

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA NESTA DATA CARTA PRECATÓRIA NR.27214-54.2012

  • 02/08/2012 18:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2012 09:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 01/08/2012 10:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 31/07/2012 16:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 31/07/2012 16:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2012 15:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/07/2012 13:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2012 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/07/2012 15:09

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS: ESTADO DE MINAS GERAIS E UNIÃO

  • 06/07/2012 18:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 09:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 04/07/2012 11:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/07/2012 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/07/2012 13:42

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/07/2012 13:42

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/07/2012 13:42

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/07/2012 16:57

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/07/2012 16:56

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 02/07/2012 16:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/07/2012 16:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA CENTRAL DE INTERNAÇÕES DE BELO HORIZONTE - CINT-BH JUNTADO EM 02.07.2012 (PLANTÃO)

  • 02/07/2012 16:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO EXPEDIDO EM 02.07.2012(PLANTÃO)

  • 02/07/2012 16:22

    Juntado(a) - TELEX / FAX EXPEDIDO - FAX EXPEDIDO NO DIA 01.07.2012 (PLANTÃO)

  • 02/07/2012 16:19

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO DURANTE O PLANTÃO (01.07.2012)

  • 02/07/2012 16:13

    Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - "DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE MEDIDA ANTECIPATÓRIA, PARA DETERMINAR ÀS ENTIDADES QUE PRESTEM ADEQUADO ATENDIMENTO/TRATAMENTO MÉDICO AO AUTOR, TRANSFERINHO-LHE PARA CTI DE HOSP

  • 02/07/2012 16:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - CONCLUSÃO NO DIA 01.07.2012 - PLANTÃO

  • 02/07/2012 14:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2012 11:57

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/07/2012 11:55

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
10/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0039058-52.2004.4.01.3800

Centro Tomografico de Tres Coracoes LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Rodrigo do Amaral Fonseca

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2006 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0039058-52.2004.4.01.3800

Centro Tomografico de Tres Coracoes LTDA...

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Rodrigo do Amaral Fonseca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/09/2004 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0004355-49.2010.4.01.3812

Estado de Minas Gerais

Rita de Cassia Ribeiro Leal

Advogado: Sergio Pessoa de Paula Castro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/12/2022 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0001215-79.2010.4.01.3400

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jersi Pedro da Silva

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/01/2010 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0001215-79.2010.4.01.3400

Sandra Macedo Palharo

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/08/2016 16:24

Exibir Processo