TRF1 - 0039058-52.2004.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2021 18:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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06/08/2021 13:19
Juntada de Informação
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06/08/2021 13:18
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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24/06/2021 10:03
Juntada de manifestação
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05/06/2021 02:11
Decorrido prazo de CENTRO TOMOGRAFICO DE TRES CORACOES LTDA em 04/06/2021 23:59.
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13/05/2021 00:10
Publicado Intimação em 13/05/2021.
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12/05/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
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12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0039058-52.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CENTRO TOMOGRAFICO DE TRES CORACOES LTDA APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 85016551. .
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 10 de maio de 2021.
DEYSE PONTES DE CARVALHO MAGALHAES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
11/05/2021 23:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/05/2021 23:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/05/2021 18:48
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/03/2021 00:29
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:10
Decorrido prazo de CENTRO TOMOGRAFICO DE TRES CORACOES LTDA em 09/03/2021 23:59.
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27/02/2021 00:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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27/02/2021 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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15/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0039058-52.2004.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0039058-52.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CENTRO TOMOGRAFICO DE TRES CORACOES LTDA Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO DO AMARAL FONSECA - MG93058 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO TOMOGRAFICO DE TRES CORACOES LTDA RODRIGO DO AMARAL FONSECA - (OAB: MG93058) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
14/01/2021 19:12
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2021 19:12
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2020 07:41
Juntada de Petição (outras)
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17/11/2020 07:41
Juntada de Petição (outras)
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17/11/2020 07:38
Juntada de Petição (outras)
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17/11/2020 07:38
Juntada de Petição (outras)
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25/09/2020 15:08
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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12/03/2020 12:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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11/03/2020 08:38
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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21/02/2020 17:53
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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21/02/2020 17:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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21/02/2020 11:50
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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16/03/2018 16:36
PROCESSO RECEBIDO
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16/03/2018 16:34
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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28/01/2013 16:09
SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE AIRE - 575093
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24/01/2013 17:05
Juntada de PEÇAS - DO AIRESP N. 200701000479599 (RESOLUÇÃO N. 18/2012)
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11/11/2011 11:34
PROCESSO SOBRESTADO - AIRE COM REPERCUSSÃO
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03/11/2009 13:37
PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 01 SB: 07 2°SS
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13/03/2009 13:40
PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 144 (T) SB 01
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05/03/2009 16:11
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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01/11/2008 18:08
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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17/09/2008 12:47
PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS / COREC - ARM: 049 SB. 08
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30/08/2008 18:50
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
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29/08/2008 17:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - ( STJ )
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16/04/2008 14:13
PROCESSO REMETIDO AO S.T.J.
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25/10/2007 16:03
PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC.
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19/10/2007 18:02
REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200701000479599
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18/10/2007 17:59
REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200701000479420
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11/10/2007 13:52
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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10/10/2007 19:48
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (CENTRO TOMOGRAFICO DE TRES CORAÇÕES)
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10/10/2007 19:00
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (CENTRO TOMOGRAFICO DE TRES CORAÇÕES)
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08/10/2007 13:17
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO
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08/10/2007 13:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1906859 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
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28/09/2007 11:52
Decisão PUBLICADA NO D.J. INADMITINDO RE/RESP
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18/09/2007 13:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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18/09/2007 08:18
PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA
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04/09/2007 17:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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30/08/2007 10:38
CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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29/08/2007 17:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1886842 CONTRA-RAZOES
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29/08/2007 17:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1886841 CONTRA-RAZOES
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28/08/2007 15:10
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - De: FAZENDA NACIONAL Por: COORDENADORIA DE RECURSOS
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22/08/2007 10:06
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - De: COORDENADORIA DE RECURSOS Para: FAZENDA NACIONAL
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21/08/2007 16:13
PROCESSO RECEBIDO - De: SETIMA TURMA Por: COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/08/2007 16:02
PROCESSO REMETIDO - De: SETIMA TURMA Para: COORDENADORIA DE RECURSOS
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15/08/2007 17:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - De: INSS Para: 7ª TURMA
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10/08/2007 08:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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06/08/2007 17:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1874620 RECURSO ESPECIAL
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06/08/2007 17:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1874621 RECURSO EXTRAORDINARIO
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20/07/2007 09:28
Acórdão PUBLICADO NO D.J. - PAGINAS 109 A 130
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18/07/2007 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 20/07/2007. Nº de folhas do processo: 341
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12/07/2007 17:26
PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL Para: 7ª TURMA
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09/07/2007 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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27/06/2007 17:43
CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 7ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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27/06/2007 17:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1857950 IMPUGNACAO
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27/06/2007 15:16
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
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22/06/2007 12:18
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO DOS EMBARGOS
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15/06/2007 14:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
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08/06/2007 17:04
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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22/05/2007 17:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1840118 EMBARGOS DE DECLARACAO
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21/05/2007 17:11
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CENTRO TOMOGRAFICO)
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18/05/2007 09:00
Acórdão PUBLICADO NO D.J. - PGS 45 A 94
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16/05/2007 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 18/05/2007. Nº de folhas do processo: 316
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07/05/2007 15:44
PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL Para: 7ª TURMA
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02/05/2007 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
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24/04/2007 12:09
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - 23/04/2007 PGS. 73/77 EXTRAORDINÁRIA
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18/04/2007 15:06
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/05/2007
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11/05/2006 13:26
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO - (PARECER)
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11/05/2006 12:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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05/05/2006 18:13
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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05/05/2006 18:12
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2006
Ultima Atualização
12/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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