05/09/2025 14:51

Juntada de petição intercorrente
28/08/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59.
10/07/2025 10:22

Juntada de Certidão
10/07/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 01:27

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO COSTA LOBATO em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 16:28

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/07/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 21:17

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1034455-06.2023.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] AUTOR: LUIS ALFREDO COSTA LOBATO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte Autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

O INSS deverá comprovar a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nos casos em que o valor do montante das parcelas retroativas constante da proposta de acordo for inferior ao valor fixo anteriormente estabelecido, o valor da multa ficará limitado no máximo ao montante do retroativo, a fim de resguardar a proporcionalidade da penalidade aplicada.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Comprovada a implantação do benefício, INTIME-SE o INSS para, em até 30 dias, indicar os valores que entender devidos como obrigação de pagar quantia certa prevista no título executivo, nos termos do acordo firmado.

Apresentado o cálculo, Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
11/06/2025 18:10

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 18:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 18:10

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 18:10

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:09

Concedida a gratuidade da justiça a LUIS ALFREDO COSTA LOBATO - CPF: *25.***.*71-49 (AUTOR)
11/06/2025 18:09

Homologada a Transação
05/06/2025 09:24

Conclusos para julgamento
04/06/2025 16:43

Juntada de manifestação
30/05/2025 16:57

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2025 16:57

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:12

Conclusos para despacho
18/04/2025 20:40

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/02/2025 17:02

Juntada de petição intercorrente
15/01/2025 10:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:39

Juntada de Certidão
30/12/2024 17:39

Juntada de laudo de perícia médica
28/09/2024 02:47

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO COSTA LOBATO em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:46

Perícia agendada
17/07/2024 12:49

Processo devolvido à Secretaria
17/07/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 04:23

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:15

Juntada de manifestação
19/02/2024 14:07

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2024 14:07

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 16:58

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
21/08/2023 11:44

Juntada de para voto vista
19/08/2023 14:52

Recebido pelo Distribuidor
19/08/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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