28/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
25/07/2025 10:17

Juntada de Informação
25/07/2025 10:17

Juntada de Informação
24/07/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO Nº 1072916-38.2023.4.01.3300 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: AUTOR: AUGUSTO JOSE FREITAS DE SOUZA Polo Passivo: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Exmo.

Juiz Federal da 12ª Vara/BA, considerando a interposição de recurso de apelação pela parte autora: 1.

Intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro nos casos legais, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC; 2.

Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no mesmo prazo, conforme art. 1.010, §2º, do CPC; 3.

Se forem suscitadas preliminares nas contrarrazões, intime-se o recorrente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro nos casos legais, nos termos do art. 1.009, §2º, do CPC; 4.

Cumpridas as determinações acima e não havendo requerimento que demande manifestação do Juízo da 12ª Vara, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC, conforme Portaria nº 03/2018 desta Vara.

Datado e assinado eletronicamente
27/06/2025 10:20

Juntada de Certidão
27/06/2025 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
16/05/2025 11:41

Juntada de apelação
15/05/2025 14:40

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 14:40

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 14:40

Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 14:12

Conclusos para julgamento
15/05/2025 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/11/2023 12:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1102
07/11/2023 11:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/11/2023 11:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1102
07/11/2023 11:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/09/2023 15:28

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2023 15:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1102
22/09/2023 10:57

Conclusos para decisão
21/09/2023 21:33

Juntada de contestação
15/08/2023 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:54

Processo devolvido à Secretaria
14/08/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 17:54

Gratuidade da justiça concedida em parte a AUGUSTO JOSE FREITAS DE SOUZA - CPF: *58.***.*49-91 (AUTOR)
14/08/2023 14:37

Conclusos para decisão
14/08/2023 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal Cível da SJBA
14/08/2023 12:19

Juntada de Informação de Prevenção
11/08/2023 08:39

Recebido pelo Distribuidor
11/08/2023 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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