29/07/2025 10:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 09:44

Juntada de Certidão
15/07/2025 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 15:44

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:44

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010641-71.2024.4.01.3315 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELISVANIA RODRIGUES BISPO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANA AZEVEDO FAGUNDES - BA25012 e EMILIO MARQUES DE SOUZA - BA25421 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bom jesus da lapa, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 10:52

Expedição de Documento RPV.
04/06/2025 12:32

Juntada de Informações prestadas
03/06/2025 10:50

Juntada de manifestação
27/05/2025 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
08/05/2025 11:12

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 11:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2025 11:12

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 11:12

Juntada de Certidão
08/05/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 11:12

Homologada a Transação
07/05/2025 12:20

Conclusos para julgamento
25/04/2025 15:35

Juntada de manifestação
11/04/2025 09:36

Juntada de Certidão
11/04/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:10

Juntada de contestação
07/03/2025 12:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:06

Juntada de manifestação
14/01/2025 22:01

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 22:01

Juntada de Certidão
14/01/2025 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 22:01

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 12:02

Conclusos para despacho
08/01/2025 04:11

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 04:11

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 04:11

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 04:11

Juntada de dossiê - prevjud
07/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
07/01/2025 10:35

Juntada de Informação de Prevenção
19/12/2024 15:26

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2024 15:26

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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