21/08/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 18:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
20/08/2025 18:31

Juntada de Certidão
04/07/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 15:14

Juntada de manifestação
25/06/2025 02:08

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1015713-12.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA MATOS MARCIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE VITOR COSTA JUNIOR - RO4575 e EVERTON MELO DA ROSA - RO6544 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 15:03

Expedição de Documento RPV.
08/04/2025 17:23

Juntada de manifestação
08/04/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
02/04/2025 14:15

Juntada de Informações prestadas
24/03/2025 17:38

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:36

Juntada de ato ordinatório
20/03/2025 10:53

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 10:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2025 10:53

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 10:53

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 10:53

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA MATOS MARCIAO - CPF: *63.***.*01-49 (AUTOR)
20/03/2025 10:53

Homologada a Transação
18/03/2025 19:29

Conclusos para julgamento
10/03/2025 16:28

Juntada de manifestação
18/02/2025 22:00

Juntada de Certidão
18/02/2025 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 22:00

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 19:29

Juntada de contestação
09/12/2024 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
09/12/2024 12:32

Juntada de Certidão
06/12/2024 12:40

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
30/11/2024 00:37

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA MATOS MARCIAO em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 10:01

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:03

Juntada de laudo pericial
18/11/2024 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 12:43

Perícia agendada
11/11/2024 13:15

Recebidos os autos
11/11/2024 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/11/2024 15:33

Juntada de emenda à inicial
08/10/2024 14:43

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2024 14:43

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 14:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2024 10:49

Conclusos para decisão
03/10/2024 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
03/10/2024 15:09

Juntada de Informação de Prevenção
02/10/2024 17:36

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2024 17:36

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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